Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
O interessado poderá reclamar de erro contido em ata, dentro do prazo máximo de vinte e quatro horas, mediante petição encaminhada ao presidente do STJ, de seção ou de turma, conforme o caso.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.
Trinta por cento das despesas dos servidores do setor 1 correspondem a um valor superior a R$ 525,00.
A probabilidade de haver duas ou mais urnas defeituosas nesse lote de 40 urnas é superior a 0,85.
Del texto es correcto inferir que la economía informal venezolana está paralizada.
El vocablo engorroso (L.17) puede sustituirse, sin alteración del sentido textual, por dificultoso.
En el texto, sin alterar su significado o corrección gramatical, es correcto sustituir la forma verbal conlleva a (L.9) por acarrea.
A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes à luz da legislação aplicável.
Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.
Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue os
próximos itens.
O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização objetiva do Estado.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O estabelecimento que obtenha do poder público licença para comercializar produtos farmacêuticos não poderá, com fundamento no mesmo ato, comercializar produtos alimentícios, visto que a licença para funcionamento de estabelecimento comercial constitui ato administrativo vinculado.
De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário,
julgue os próximos itens.
Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais.
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo
legislativo, julgue os itens subsequentes.
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. Os decretos legislativos e as resoluções que tratam de matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados são considerados atos internos do Poder Legislativo, que não necessitam de sanção presidencial e, portanto, não compõem o processo legislativo.
Considerando que, de acordo com o Manual de Redação da
Presidência da República, os documentos oficiais devem
caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de
linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela
uniformidade, cada um dos itens a seguir apresenta um fragmento
de texto que deve ser julgado certo se atender ao citado requisito,
ou errado, em caso negativo.
