Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
É meramente protetiva a natureza das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher da floresta, adotadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres.
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
O atendimento prioritário refere-se ao tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência, incluindo-se o serviço prestado por guia-intérprete às pessoas surdo-cegas.
O arrendamento mercantil é classificado como financeiro ou operacional. No arrendamento operacional, há transferência substancial de todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade, ao passo que, no financeiro, não há transferência substancial de riscos e benefícios inerentes à propriedade.
Considere que, na aquisição de 40% do patrimônio líquido da empresa Beta, a empresa Alfa tenha desembolsado $ 160.000,00, que o patrimônio líquido contábil de Beta tenha sido avaliado em $ 300.000,00 e que o valor justo dos ativos líquidos, no momento da aquisição, era de $ 70.000,00. Nessa situação, na aquisição parcial de Beta, Alfa realizou corretamente os seguintes lançamentos:
D investimentos em empresas coligadas $ 120.000,00
D goodwill $ 40.000,00
C bancos $ 160.000,00
Todas as contas de ativo intangível serão amortizadas a cada período, levando-se a contrapartida a débito de uma conta de resultado.
No dia 1.º/6/2012, a empresa comercial X mantinha um estoque de 5.000 unidades de determinado produto, no valor de R$ 25.000,00. No dia 10/6/2012, a empresa X recebeu um novo lote de 5.000 unidades desse mesmo produto, comprado por R$ 30.000,00, FOBLisboa. Durante o mês de junho/2012, foram vendidas 8.000 unidades do produto. Ao encerrar o mês de junho/2012, a empresa aguardava outra remessa de 5.000 unidades desse produto, de fornecedor estrangeiro, no valor de R$ 30.000,00, FOBSantos.
Considerando essa situação hipotética, e desprezando qualquer aspecto tributário, julgue os itens a seguir.
Caso a empresa X utilize o sistema de inventário periódico, aplicando o método da média ponderada móvel, o custo da mercadoria vendida no mês de junho/2012 será inferior a R$ 45.000,00.
Acerca da elaboração da demonstração do fluxo de caixa, de acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem.
O resgate do principal de aplicações financeiras não classificadas como equivalentes de caixa e os desembolsos de empréstimos concedidos pela empresa constituem saídas de caixa classificadas nas atividades de investimento e evidenciadas na demonstração do fluxo de caixa.
Considere que as sociedades empresariais Alfa e Beta, que atuam no mesmo ramo de negócios e estão sob controle acionário comum, não tenham nenhuma participação de uma na outra, e que, em um processo de incorporação envolvendo essas empresas, a sociedade Alfa tenha efetuado corretamente um lançamento contábil, debitando a conta transitória conta de incorporação e creditando ativos circulantes e ativos não circulantes. Nesse caso, a sociedade Alfa é a incorporadora e Beta, a incorporada.
Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos não estão sujeitos à retenção da CSLL na fonte.
As pessoas jurídicas que tiverem efetuado pagamento a outras pessoas jurídicas sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte devem fornecer-lhes o comprovante de retenção do imposto.
Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Caso o construtor, no período em que adquiriu o terreno e construiu a casa, tivesse investido os valores gastos no empreendimento em uma aplicação cujo rendimento fosse de 10% ao mês, sob o regime de capitalização simples, o montante dessa aplicação teria sido inferior ao obtido mediante a venda da casa na data correspondente.
A respeito das normas legais aplicáveis à elaboração das demonstrações contábeis, julgue os seguintes itens.
Os ajustes efetuados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto não podem ser considerados no cálculo da base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários.
