Julgue os itens seguintes, relativos aos instrumentos de pesquisa em arquivos permanentes e intermediários.
O catálogo seletivo, antes da consolidação da terminologia, estabelecida pela publicação de dicionários de termos arquivísticos, era conhecido como repertório.
Acerca da digitalização e da microfilmagem de documentos em arquivos, julgue os itens subsequentes.
A técnica da microfilmagem é utilizada nos documentos em suporte papel pertencentes a pessoas jurídicas. Não existe regulamentação legal para a produção de microfilmes a partir de documentos de pessoas físicas.
Com relação às atividades inerentes ao setor de protocolo, julgue os próximos itens.
O registro da primeira distribuição e do código de assunto de um documento é rotina do setor de protocolo.
Julgue os itens seguintes, relativos aos procedimentos adotados para preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.
O CONARQ recomenda que as películas cinematográficas danificadas por água sejam transferidas para um ambiente limpo dotado de aparelho desumidificador.
A respeito dos procedimentos adotados nos arquivos permanentes, julgue os itens subsequentes.
Após o encerramento das atividades de uma instituição pública ou privada, os documentos acumulados pela instituição devem compor um fundo fechado.
Julgue os itens seguintes, relativos à avaliação de documentos.
Ao se implantar um programa de gestão documental, o acesso aos documentos que apresentam valor imediato será restrito ao usuário interno.
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro,julgue os próximos itens.
Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as vedações constitucionais de natureza federativa.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A quebra do sigilo bancário dos indivíduos pode ser decretada por autoridade policial,desde que autorizada pelo MP, dada a inexistência de proteção constitucional específica acerca do assunto.
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de crime de ação penal pública condicionada pode retratar-se até a prolação da sentença condenatória pelo juiz.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
João poderá indicar assistente técnico para elaborar parecer, no qual poderá ser apresentada conclusão diferente da apresentada pela perícia oficial. Nesse caso, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na particular
No que concerne aos crimes contra a administração pública,julgue os itens que se seguem .
O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.
No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada,entre outros requisitos, ao prévio ajuste entre os agentes e à necessidade da prática de idêntico ato executivo e crime.
Considerando que determinada adolescente de dezessete anos de idade seja encontrada morta em uma praia, julgue os itens subsequentes.
A constatação de ocorrência de dilatação do orifício anal do cadáver, especialmente se o tempo de morte for superior a quarenta e oito horas, não constitui, por si só, evidência de estupro com coito anal.
Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.
Conforme previsão legal,é obrigatório,nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o estudo de história geral da África e de história da população negra no Brasil.
