Julgue os próximos itens, acerca do SIAPE.
O SIAPEnet possibilita o acesso eletrônico da vida funcional e dos dados financeiros dos servidores; contudo, o acesso a essas informações é disponibilizado apenas aos servidores ativos da União.
A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.
Em processos administrativos, é obrigatória a intimação do envolvido, sob pena de nulidade do ato.
Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Opera o efeito ex tunc a declaração de nulidade de determinado ato administrativo que não seja passível de convalidação.
Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Diante da indisponibilidade da coisa pública, o ente público fica impossibilitado de comprar determinado bem mediante contrato verbal
Com relação ao controle administrativo, julgue os itens a seguir.
O controle administrativo é instrumento jurídico de fiscalização sobre a atuação dos agentes e órgãos públicos, realizado de ofício por iniciativa própria, não se aceitando provocação da parte interessada.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a administração pública, segundo entendimento recente do STJ, estará, em regra, obrigada ao pagamento de indenização por danos morais.
À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.
Conforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, não consiste em trabalho forçado aquele adotado como medida de disciplina de trabalho.
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.
Organização profissional de empregados de Estado que tenha ratificado determinada convenção tem legitimidade para apresentar à Repartição Internacional do Trabalho da OIT queixa contra qualquer Estado-membro que, tendo também ratificado a convenção, não assegure a sua execução.
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.
Na composição dos órgãos da OIT, adota-se a regra geral do tripartismo.
Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.
Os princípios da publicidade e da impessoalidade, princípios da administração pública, orientam a elaboração de atos e comunicações oficiais
A respeito da gestão de processos, julgue os itens a seguir.
A modelagem de processo possui três níveis distintos, que variam de acordo com a finalidade: descritivo, analítico e executável.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema.
A etapa de planejamento descrita no ciclo PDCA (plan, do, check, act), que é uma das ferramentas essenciais para o conceito de aprendizagem do MEG®, destaca quatro critérios fundamentais para sua formulação: clientes, sociedade, liderança e estratégia.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema.
Um dos objetivos delineados na Agenda de Gestão Pública União-Estados é o desenvolvimento de competências gerenciais para a criação de equipes de alto desempenho no primeiro escalão da administração pública.
Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.
A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta no eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos do PNDH-3.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
A classificação dos documentos de arquivo é feita a partir da análise da função do documento.
