O Ministério Público moveu ação civil pública em face do estado A1 e do município A2, e em favor dos interesses da criança B, que precisava realizar um procedimento cirúrgico indispensável à manutenção de sua saúde R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual a família não tinha como custear. Os réus aduziram em contestação que os recursos públicos não poderiam ser destinados individualmente, mas sim, em caráter igualitário e geral a todos os que dele necessitassem.
Considere a narrativa e assinale a única opção correta a seguir.
Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: “qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de 30 (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá livremente realizar a cessão da quota a não sócio".
Tendo em vista as disposições do Código Civil acerca de cessão de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.
Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística.
Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do
A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores" os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.
Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:
Com relação aos recursos minerais energéticos encontrados no Brasil e à matriz energética brasileira, julgue os itens seguintes.
O petróleo da camada pré-sal, que se encontra nas bacias da margem continental brasileira, tende a ser mais leve (ou ter API mais elevado) do que o petróleo encontrado no restante do Brasil, como é o caso do petróleo da bacia de Campos, geralmente considerado petróleo pesado. Em decorrência dessa propriedade, é mais fácil refinar o óleo do pré-sal, o que permite a produção de maior porcentagem de derivados finos.
Julgue os itens subsecutivos, no que se refere à produção e ao consumo de nutrientes empregados na formulação de fertilizantes no Brasil.
O enxofre produzido no Brasil provém dos depósitos de enxofre nativo de origem vulcânica e, o complemento da produção desse elemento tem sua origem nos depósitos de sulfetos.
A respeito dos recursos minerais do mar, julgue os próximos itens.
Depósitos hidrotermais marinhos contendo sulfetos de ferro, cobre, zinco, de óxidos e silicatos de ferro e óxidos de manganês são encontrados, principalmente, nos centros de expansão das cadeias mesoceânicas, nas regiões de colisão de placas oceânicas e em centros de expansão associadas às bacias de retroarco formadas junto aos arcos de ilhas.
Com relação à geologia geral e do Brasil, julgue os itens que se seguem.
As bacias sedimentares paleozoicas do Brasil distribuem-se apenas ao longo da costa continental. Nessas bacias, cuja evolução geológica está associada à abertura do oceano Atlântico, observa-se elevado potencial para exploração de petróleo e gás.
Acerca da mineração industrial, julgue os itens subsecutivos.
Entre os minerais industriais mais largamente utilizados incluem-se dolomita, argilas, grafita, caulim, amianto, fluorita, cromita, diatomita, feldspato, magnesita, sílicas, calcita, mica, talco, gipsita, olivina, pirofilita, sal e barita.
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue os seguintes itens.
Com a incorporação do mecanismo de aversão ao risco de déficit — CVaR (conditional value at risk ) nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, os cenários de afluências mais críticos passaram a ter maior relevância na estimativa do valor da água.
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue os seguintes itens.
São iniciativas que refletem o esforço governamental para aprimorar a gestão socioambiental no âmbito do setor energético: a instituição do cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica; a regulamentação da atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no processo de licenciamento ambiental; e o esforço para o estabelecimento dos procedimentos de consulta nos moldes da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Compete à Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizar as licitações para partilha de áreas próprias para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás na área do pré-sal, contratar os concessionários e fiscalizar o cumprimento desses contratos.
A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A expansão da fonte hidroelétrica por meio de usinas com baixa ou nenhuma capacidade de regularização plurianual é compensada pela entrada crescente de fontes intermitentes, como as usinas eólicas.
Julgue os seguintes itens, com relação aos preços e às tarifas de energéticos.
Integram o levantamento de preços e de margens de comercialização dos combustíveis (LPMCC) promovido pela ANP, entre outros, a gasolina comum, o óleo combustível e o gás natural veicular (GNV).
Em relação ao xisto e seus derivados, julgue os itens subsequentes.
De forma geral, os principais depósitos de xisto situam-se em profundidades inferiores a 1.000 m e estão distribuídos em camadas de espessuras variadas, com teores de querogênio também variados. Geralmente, o conteúdo de matéria orgânica dos depósitos de xisto oscila entre 5% e 25%.
