XX foi empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e foi informado que passaria a integrar a Câmara X desse Tribunal.
Por ter dúvidas em relação ao tempo em que permaneceria nessa Câmara e ao processo de escolha do respectivo Presidente, XX
consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que
A NBASP 10 traz os princípios que devem ser observados pelo Tribunal de Contas para preservar a sua independência institucional, o que tem impactos na imparcialidade e na credibilidade das conclusões de seus trabalhos e relatórios.
Assinale a opção que indica o princípio que afirma que os Tribunais de Contas devem operar sem sofrer ingerência por parte da Administração Pública sobre o desempenho das suas funções.
Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da remuneração dos agentes públicos, Helena verificou que o subsídio é uma espécie remuneratória que tem definição constitucional, de modo que decidiu aprofundar os estudos acerca das respectivas peculiaridades.
Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o subsídio
As funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil.
Assinale a opção que indica por quem as contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados.
Assinale a opção em que ocorre paralelismo sintático.
Assinale a opção em que houve erro na construção da frase, por troca indevida entre O/LHE.
Orçamento de uma obra compõe-se pela identificação, descrição, quantificação e valoração da mão de obra, equipamentos e materiais utilizados na obra, custos financeiros, impostos, riscos e margem de lucro desejada, para a adequada previsão do preço final. A elaboração do orçamento requer o conhecimento de conceitos, que são fundamentais para a utilização das referências dos Sistemas de Custo disponíveis.
Associe os conceitos listados a seguir com as respectivas descrições:
1. Bonificação
2. Despesa Fixa
3. Despesa Variável
4. Custo Indireto
5. Custo Direto
( ) Mobilização e desmobilização;
( ) Tributação sobre faturamento;
( ) Manutenção da sede da empresa;
( ) Materiais usados na obra;
( ) Remuneração da empresa pelo desenvolvimento de sua atividade econômica
A sequência correta da numeração, na ordem apresentada é
A implantação de empreendimentos viários normalmente só é possível após a realização de desapropriações de imóveis que estejam na faixa de terreno onde serão implantadas as obras. No caso de desapropriações parciais, a indenização deve levar em consideração eventuais reflexos na parte remanescente do bem.
Analise as assertivas a seguir:
I. A desvalorização do remanescente, em decorrência da desapropriação, não deve ser levada em consideração;
II. No caso de benfeitorias atingidas, devem ser previstas indenizações relativas ao custo das obras de adaptação do remanescente;
III. A desapropriação parcial pode ser tornar total se o remanescente for considerado inviável em função do esvaziamento de seu conteúdo econômico.
Está correto o que se afirma em
Entre todas as frases a seguir, assinale aquela que só pode ser entendida no sentido figurado.
Relacione os tipos de precipitação a seguir com as respectivas definições.
1 Orográfica.
2 Convectiva.
3 Frontal.
( ) Ocorre ao longo da linha de descontinuidade, separando duas massas de ar de características diferentes.
( ) Provocadas pela ascensão de ar devido às diferenças de temperatura na camada vizinha da atmosfera.
( ) Ocorrem quando o ar é forçado a transpor barreiras de montanhas.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que se refere ao licenciamento ambiental, analise os itens a seguir:
I. O Impacto ambiental regional é aquele que abrange somente um Estado
II. A licença de instalação é emitida antes da licença de operação
III. Os custos referentes aos estudos de impactos ambientais devem ser arcados pelo empreendedor que solicita a licença ambiental.
Está correto o que se afirma em
O Presidente da República se quedou inerte quanto à elaboração e ao envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para aprovação do Congresso Nacional no prazo estabelecido pela CRFB/88. O Presidente do Congresso Nacional, então, assumiu a
responsabilidade de elaboração de um novo projeto de LOA e de envio para tramitação e aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Uma sociedade empresária colombiana celebrou, na Inglaterra, com uma sociedade alemã, um contrato para a entrega de 500 (quinhentas) sacas de café tipo arábica no Porto de Santos, Brasil, sem cláusula de eleição de foro exclusivo.
Durante o transporte, houve um acidente com a embarcação, que acarretou o perecimento da mercadoria.
Você, como advogado(a), é procurado(a) para ajuizar a presente ação.
De acordo com o direito internacional privado brasileiro, assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes.
Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações.
A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.
Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.
“Portanto, a moralidade, e a humanidade
enquanto capaz de moralidade, são as únicas
coisas que têm dignidade.” Immanuel Kant
O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 determina que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República. Filósofos e juristas há muito debatem o tema da dignidade.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a posição de Immanuel Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes.
