Q873737 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo,

As funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil.
Assinale a opção que indica por quem as contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados.

a) Presidentes do Supremo Tribunal Federal.
b) Presidentes dos Tribunais Superiores.
c) Conselhos de Gestão Fiscal.
d) Presidentes dos Tribunais de Justiça.
e) Presidentes de Conselho de Administração.