Texto 1A1-I
De modo geral, os dados sobre crime e segurança pública divulgados na edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública são reveladores de um quadro que, em uma primeira leitura, rende boas notícias para governos e sociedade. A violência letal, aquela que envolve, sob diferentes tipos jurídicos possíveis, situações em que uma pessoa mata a outra, manteve a tendência nacional de queda iniciada em 2018, mesmo que os números de 2022 indiquem uma curva de desaceleração. Porém, em uma segunda e mais panorâmica leitura do cenário sobre crime e violência no Brasil, há movimentos preocupantes e tendências que começam a ganhar corpo e merecem maior atenção dos profissionais da segurança pública, dos tomadores de decisão política e dos pesquisadores. Esse é o caso dos crimes patrimoniais, cujos movimentos sinalizam uma forte reconfiguração de como tais crimes são cometidos, sobretudo a partir da pandemia de covid-19, incluindo-se a migração dos roubos para modalidades como furtos, estelionatos e golpes virtuais.
Vale ressaltar, no entanto, que essa não é uma tendência exclusivamente brasileira. As oportunidades para o cometimento de ilícitos variam de acordo com as modalidades criminais. Roubos e furtos, por exemplo, dependem em grande medida do fluxo de pessoas que circulam pelas cidades, o que foi severamente restringido pelas medidas de isolamento social em todo o mundo. Já crimes que envolvem roubo e invasão de residências tornaram-se mais complexos para os criminosos, já que as famílias passaram mais tempo dentro de suas casas.
Um estudo que analisou dados criminais de 27 cidades em 23 países, para compreender o impacto da pandemia e das medidas de isolamento social nas dinâmicas criminais, constatou redução de 37% nos crimes globalmente. Agressões tiveram queda de 35% em decorrência das restrições de circulação e os homicídios tiveram, em média, queda de 14%, com apenas três cidades com crescimento. As violações de domicílio caíram cerca de 28% após a implementação das restrições e os roubos de veículos apresentaram redução de 39%.
No Brasil, o mesmo contexto foi observado, com queda generalizada dos indicadores de crimes patrimoniais nos anos de 2020 e 2021. A partir de 2022, no entanto, algumas modalidades criminais retomaram tendências pré-pandemia, com crescimento dos roubos e furtos de celulares e de veículos. Outras, entretanto, seguem em queda, como é o caso de roubos a instituições financeiras (-21,9%), de carga (-4,4%), a estabelecimentos comerciais (-15,6%) e a residências (-13,3%).
Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno. As novas configurações dos crimes patrimoniais no Brasil.
In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública / Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
São Paulo: FBSP, 2023, pp. 90-91 (com adaptações).
No que se refere a aspectos linguísticos do texto 1A1-I, assinale a opção correta.
Os princípios orçamentários são fundamentais para guiar o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, assegurando transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros de uma instituição.
Assinale a opção que indica o princípio que preconiza que lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.
A gestão de desempenho é uma prática fundamental que tem como objetivo avaliar, monitorar e melhorar o desempenho dos colaboradores, sendo crucial para o cumprimento dos objetivos da organização.
Assinale a opção que apresenta uma prioridade operacional da gestão de desempenho.
O Estado Ômega está em vias de realizar uma licitação para promover a delegação de determinado serviço público por meio de concessão patrocinada, de modo que estão sendo analisadas as cláusulas que devem constar do respectivo contrato de parceria público privada, à luz da Lei nº 11.079/2004, tema em relação ao qual é correto afirmar que o respectivo instrumento deve prever que:
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA:
Com o objetivo de aumentar os níveis de participação da sociedade em projetos de interesse coletivo, aprimorando, portanto, a solidariedade, foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, dispondo sobre a obrigação de as empresas de telefonia e de serviços de internet inserirem, nas faturas de consumo, mensagem que buscava incentivar a doação de sangue. Apesar dos fins altruístas, o comando legal foi criticado pelas sociedades empresárias do setor, que argumentavam com a sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que, ao editar a Lei nº X, o Estado Alfa:
Com relação ao tema de federalismo fiscal, analise os itens a seguir.
I. O Federalismo Fiscal estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo, buscando sempre a melhor alocação, maximização da eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de bens e serviços públicos à população de uma forma geral.
II. Um dos focos de análise do Federalismo Fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.
III. O estudo das relações fiscais intergovernamentais no contexto do Federalismo Fiscal procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem os ajustes na organização das federações, à medida que o processo político permita tais alterações.
Está correto o que se afirma em:
À luz da Análise Econômica do Direito (AED, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao analisar determinado projeto de lei, por exemplo, a questão, na ótica da AED, é se essa norma é mais eficiente do que a situação no status quo.
( ) A AED parte da premissa de que os agentes econômicos se comportam de forma racional, maximizando seus benefícios líquidos e utilizando toda informação disponível em seu processo de tomada de decisão.
( ) A introdução de uma norma jurídica gera benefícios para alguns agentes e custos para outros agentes. Caso o benefício total seja maior que o custo total da introdução de determinada norma, essa é eficiente no sentido de Kaldor-Hicks.
As afirmativas são, respectivamente:
O modelo Harrod-Domar apresenta diversas características para explicar o crescimento econômico, à exceção de uma. Assinale-a.
Uma sociedade empresária considera alterar o seu método de custeio para o Custeio Baseado em Atividades (ABC), ao invés do custeio por absorção.
Para tomar a decisão, a sociedade empresária efetua os seguintes questionamentos:
I. O custo indireto é uma parcela significativa na composição do custo total?
II. Existe diversidade de produtos com variações relevantes nos volumes de produção?
III. O recebimento de encomendas especiais onde o volume e as especificações do produto variam de acordo com determinações do cliente é comum?
O Custeio Baseado em Atividades (ABC) deve ser adequado quando respondido de modo positivo ao que se afirma em:
Uma fábrica de calçados fabrica sapatos, tênis e botas, de diferentes tamanhos.
Assinale a opção que indica apenas custos fixos da fábrica.
Considere a afirmação:
“Se tenho namorada então não fico sozinho”.
Uma afirmação logicamente equivalente à afirmação dada é:
Em 01/01/2022, uma entidade do setor público adquiriu um terreno por R$80.000, para ser utilizado como estacionamento por seus funcionários.
Em 31/12/2022, a entidade constatou que o valor em uso do ativo era de R$70.000, enquanto o valor realizável líquido era de R$75.000. Já em 31/12/2023, o valor em uso e o valor realizável líquido eram, respectivamente, de R$77.000 e R$72.000.
Em 31/12/2023, o terreno era mensurado no balanço patrimonial da entidade do setor público por:
O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção. Sendo que os riscos de distorção relevante podem existir em dois níveis: no nível geral das demonstrações contábeis e no nível da afirmação para classes de transações, saldos contábeis e divulgações.
A NBC TA 315 (R1) dispõe sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente.
Com base na NBC TA 315 (R1), assinale a afirmativa incorreta.
Conforme a NBC TA 200, “distorção é a diferença entre o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação de uma demonstração contábil relatada e o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação que é exigida para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável”.
Assinale a opção que, segundo a NBC TA 200, identifica quando as distorções, inclusive as omissões, são consideradas relevantes.
