Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue os próximos itens.
Realiza-se empenho por estimativa para as despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
Capitão da PM Caio, exercendo o controle de viaturas de determinado Batalhão de Polícia Militar, constatou que a viatura devolvida ao final do serviço do subtenente PM Tício e do Cabo PM Técio ostentava quilometragem muito superior ao esperado. Questionados por Caio sobre as causas do uso excessivo, Tício e Técio admitiram que se afastaram da escala de serviço predeterminada para visitar amigo comum gravemente enfermo, acamado em município vizinho a cerca de 150 km da área de abrangência do Batalhão.
A partir da hipótese apresentada, é correto afirmar que se trata de:
Com relação aos sistemas de arquivos, analise os itens a seguir:
I. O ext4 (fourth extended filesystem) é a quarta geração da família do sistema de arquivo para Linux e suporta tanto a ampliação quanto a redução do tamanho de um sistema de arquivo.
II. O XFS é o sistema de arquivo primário para versões recentes do Windows e do Windows Server, altamente escalável, de alto desempenho, robusto e maduro, que suporta arquivos muito grandes e sistemas de arquivo em um único host.
III. O ReFS (Resilient File System) é o mais novo sistema de arquivos do Linux, desenvolvido para maximizar a disponibilidade de dados, dimensionar de modo eficiente conjuntos de dados muito grandes em diversas cargas de trabalho e fornecer integridade dos dados com resiliência a danos.
Está correto o que se afirma em:
Relacione as tags semânticas incorporadas à linguagem HTML5 com suas respectivas aplicações.
1. <article>
2. <aside>
3. <header>
4. <nav>
( ) Utilizado quando precisamos representar um agrupamento de links de navegação.
( ) Utilizado quando precisamos declarar um conteúdo que não precisa de outro para fazer sentido em um documento HTML.
( ) Utilizado para representar o cabeçalho de um documento ou seção declarado no HTML.
( ) Utilizado quando precisamos criar um conteúdo de apoio/adicional ao conteúdo principal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Três policiais civis do estado de Pernambuco respondem a processo disciplinar por razões diferentes, não constituindo nenhuma delas caso de reincidência: Pedro, por ter exercido, cumulativamente, duas funções públicas, sem resguardo das exceções previstas em lei; Lucas, por ter praticado ato que concorreu para comprometer a dignidade da função policial; e Marcos, por ter participado de manifestações de desapreço a autoridade estadual.
Nessa situação hipotética, conforme disposto na Lei n.º 6.425/1972, a pena de suspensão de até trinta dias é aplicável a
Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias
Ana foi contratada para fazer o marketing digital da empresa Z. Para que sua campanha alcance o maior número de pessoas, os e-mails a serem disparados para os prováveis clientes não devem ser reconhecidos como spam.
Para isso, Ana deverá:
Um especialista em segurança identificou um ataque que emprega códigos inseridos em um site comprometido para explorar vulnerabilidades em navegadores, visando a atacar um sistema cliente quando o site é visitado.
É correto afirmar que foi(ram) empregado(s):
O governador do estado Alfa solicitou à sua equipe, com o objetivo de atender promessas de campanhas quanto à implementação de políticas públicas de grande magnitude, um parecer sobre as regras aplicáveis às parcerias público-privadas. Busca-se, assim, conhecer as normas que regem a matéria para que uma decisão fundamentada seja tomada quanto à publicação de um eventual edital licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que:
Ao se interessar em participar de licitação para a contratação de uma obra de infraestrutura, a sociedade Responsividade passou a verificar as normas atinentes à fase de habilitação do respectivo certame, a fim de perquirir se teria condições de realmente formalizar a referida contratação, no âmbito da Lei nº 14.133/2021. Acerca da aludida fase da licitação, à luz das disposições constantes da norma em comento, é correto afirmar que:
Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o dever de agir de acordo com a juridicidade no exercício das respectivas atribuições, o que deve ser compreendido como a necessidade de:
Sejam
Com relação a Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
Há mais de dez anos o Município Delta trava uma batalha judicial com a sociedade empresária Ipsilone, em decorrência de uma construção irregular, que, apesar de não causar qualquer tipo de risco, não logrou obter a devida licença administrativa por violar formalmente as normas então vigentes, mas que trouxe diversos benefícios sociais e turísticos para a coletividade.
Em decorrência do clamor público, o prefeito do Município Delta determinou a realização de uma consulta pública, para viabilizar a celebração de um compromisso que encerrasse a situação jurídica contenciosa, com vistas a melhor atender ao interesse geral.
Em razão disso, os representantes da sociedade Ipsilone buscaram você, como advogado(a), com o objetivo de esclarecer se a conduta do prefeito está adequada ao ordenamento jurídico, notadamente no que concerne às normas de interpretação e aplicação do Direito Público.
Diante dessa situação hipotética, com base no texto da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre a mencionada consulta.
Evandro Santos, prefeito do município Gama, tem dúvidas acerca da operacionalização do controle externo do julgamento das contas que deve anualmente prestar ao Legislativo. Em razão disso, questionou sua assessoria jurídica acerca dos trâmites necessários para tanto.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada pela assessoria jurídica.
