A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir
Ainda que possa causar prejuízo aos administrados, a interpretação pelo gestor de norma de gestão pública será realizada de acordo com as exigências das políticas públicas
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
Nos estabelecimentos penais, os presoscom curso superior que já tenham sido definitivamente condenados devem ficar separados dos demais, assim como os condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
Julgue as cláusulas apresentadas nos itens a seguir, consideradas exorbitantes em um contrato administrativo de prestação de serviços continuados celebrado em 2020.
I exigência de garantia
II aplicação de penalidade
III retomada do objeto
IV anulação
V rescisão
Assinale a opção correta.
Os textos podem pertencer a diferentes tipos ou gêneros; a opção abaixo que mostra um texto predominantemente expositivo é
Em todas as frases abaixo há uma expressão formada pelo verbo fazer + infinitivo; a opção em que essa expressão foi adequadamente substituída por um só verbo de valor equivalente, é:
São acentuados graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica os vocábulos
Na medida em que a Constituição Federal, nos moldes do Direito Constitucional brasileiro, se dedica ao tratamento jurídico-político de questões tidas como constitucionalmente essenciais para a sociedade, o texto constitucional brasileiro conta com capítulo específico dedicado à Segurança Pública. Nesse particular, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/90, assinale a opção que apresenta modalidade delitiva não incluída como hedionda.
O Tribunal de Contas da União instaurou processos administrativos para apurar a licitude da percepção de valores superiores àquele correspondente ao teto remuneratório constitucional pelos dirigentes:
(I) da sociedade de economia mista A, que não recebia quaisquer recursos da União;
(II) da sociedade de economia mista B, que recebia recursos da União para fazer face às despesas de capital;
(III) da empresa pública C, que recebia recursos da União para pagamento das despesas de pessoal; e
(IV) da subsidiária integral da empresa pública C, que recebia recursos da União para as despesas de custeio em geral, exceto de pessoal.
À luz da sistemática constitucional, estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional os dirigentes do(s) ente(s) referido(s) em:
Um analista do TCU recebe o conjunto de dados com covariáveis e a classe a que cada amostra pertence na tabela a seguir.
Esse analista gostaria de prever a classe dos pontos (1,1), (0,0) e (-1,2) usando o algoritmo de k-vizinhos mais próximos com k=3 e usando a distância euclidiana usual.
Suas classes previstas são, respectivamente:
O Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia para a execução de atividades típicas de Administração Pública e desejava saber a forma a ser observada.
A assessoria respondeu corretamente que o referido ente deve
A respeito das expectativas atuais relativas à atuação estratégica da área de gestão de pessoas bem como dos subsistemas de gestão de pessoas, julgue o item a seguir
A avaliação de cargos consiste no processo de analisar e comparar o conteúdo dos cargos na perspectiva da carreira
Uma organização que está implantando seu programa de gestão de conhecimento. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente
Os sistemas de gestão da informação devem ser prioridade
Quando um farmacêutico se depara com uma prescrição contendo metadona, deve verificar que esta está sujeita à notificação de receita
