O profissional de enfermagem que agir de modo a sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade, está sujeito às penalidades de:
idosos de 60 anos ou mais devem receber 2 doses da vacina pneumocócica 23-valente, com intervalo mínimo de 60 dias entre as doses.
Caso 1
Paciente adulto, vítima de queimadura, foi encaminhado à unidade de saúde com lesões na epiderme e derme, dolorosas, hiperemiadas, úmidas e bolhosas que atingiram toda a extensão das costas e do membro superior direito.
As lesões apresentadas pelo paciente, descritos no caso 1, correspondem a queimaduras de:
A Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelece que aos juízes de direito cabe, além de processar e julgar os feitos de sua competência:
Um gerente de RH precisa definir o salário inicial para um cargo novo de nível superior em sua organização: o de analista em sustentabilidade ambiental. O gerente não tem ideia de um valor adequado. Assim, usou a média dos salários iniciais dos cargos de nível superior da organização e, a partir desse valor, estabeleceu um salário inicial 30% maior – considerando a urgência na contratação desses profissionais.
Em seu processo de tomada de decisão, o gerente incorreu no viés conhecido como:
Uma organização adota sistema de reposição contínua para seu estoque de determinado insumo. O consumo mensal do insumo é de 150 unidades em média e o estoque de segurança é de 40 unidades. As aquisições são realizadas por compra direta aos fornecedores, o custo de pedido é de R$ 25,00 e o tempo de ressuprimento é de 15 dias corridos.
Na situação descrita, o ponto de pedido é (considere que um mês tem 30 dias):
Ao longo da última década, a administração pública brasileira realizou inúmeros esforços e iniciativas articulados para gerar valor às agências públicas e corporativas, por meio de uma tríade de iniciativas voltadas à governança, gestão de riscos e integridade.
Dentro dessa tríade, a gestão de riscos é fundamentalmente voltada a:
A sociedade empresária YY celebrou contrato administrativo para o fornecimento de determinados bens móveis para a Secretaria de Educação do Município Alfa. Como os móveis eram transportados desmontados, era necessária a sua montagem, o que se estendeu por três meses. Dias antes da conclusão da montagem, foi divulgado, na imprensa, que a referida sociedade empresária estava em débito com as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, o que vinha gerando grande insatisfação junto aos empregados.
À luz dessa narrativa e levando-se em conta a sistemática inaugurada pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Município Alfa:
No orçamento de um dado exercício financeiro, um Tribunal de Justiça tinha como limite máximo de despesa com pessoal o montante de R$ 980 milhões.
O referido órgão deverá receber um alerta do Tribunal de Contas após a apuração do quadrimestre em que a despesa total com pessoal ultrapassar:
Os Tribunais de Justiça devem elaborar e publicar a cada quadrimestre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), com informações definidas na Lei Complementar nº 101/2000.
A publicação do RGF de um Tribunal de Justiça relativo ao último quadrimestre do exercício financeiro deve apresentar informações sobre:
Julgue o item seguinte, referentes aos instrumentos de atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC).
O procedimento de investigação preliminar é instaurado quando há a necessidade de coletar subsídios imperiosos à atuação do MPC/SC.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue.
A câmara municipal não detém competência para rever o ato do tribunal de contas do estado que negar o registro de admissão de pessoal.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.
É inadequada a utilização do mandado de segurança quando se pretender comprovar fato controvertido por meio de prova oral a ser produzida no curso de instrução processual.
Determinado prefeito municipal incluiu receita referente à contratação de estudo técnico de planejamento para obra pública de mobilidade urbana cujo crédito possui vigência de
dois anos e foi empenhado em janeiro do primeiro ano.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Uma vez empenhado, o referido crédito não poderá ser anulado se exceder o limite dos créditos concedidos.
Considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) do estado de Santa Catarina, julgue o item que se segue.
No cálculo dos benefícios do RPPS do estado de Santa Catarina, é utilizada a média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, atualizados monetariamente, desde a competência relativa ao mês de julho de 1994 ou a do início da contribuição, se posterior àquela, para os segurados que tenham ingressado no serviço público por meio de cargo de provimento efetivo até 1.º/1/2022.
