Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue os itens a seguir.
O monitoramento é um processo contínuo que fornece subsídios para a gestão e a tomada de decisões no cotidiano.
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da
Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando autorizadas por lei específica, ao processo de verificação de limites e condições.
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue os itens subsequentes.
No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas, do que as aquisições feitas por ele, tais como serviços pessoais, provisões, gastos com equipamentos, entre outras.
Julgue os seguintes itens, relacionados aos procedimentos contábeis patrimoniais contemplados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Todos os custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais devem ser incluídos no valor de custo dos estoques.
O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população dos munícipios limítrofes a Fortaleza. Foi verificado pelo Ministério da Fazenda o cumprimento dos limites e das condições da operação, a qual foi, então, aprovada.
A partir da situação hipotética precedente, considerando que, para efeitos da competência acima, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Economia são o mesmo órgão, que tiveram apenas a denominação modificada em razão da sucessão de governos, julgue os itens que se seguem, com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
O estado do Ceará pode firmar a operação de crédito com instituições financeiras estatais da União, mas não com instituições de outros estados ou dos municípios.
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue os itens a seguir.
De acordo com o modelo de análise de políticas públicas baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos se caracterizam principalmente por estabilidade e incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser marcados por mudanças de larga escala.
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
Entre as exigências para a prestação de garantia pela União está a apresentação de declaração do chefe do Poder Executivo quanto à existência de dotação na lei orçamentária para o ingresso de recursos, o aporte de contrapartidas, bem como os encargos decorrentes da operação e a existência de previsão no plano plurianual.
Mudanças climáticas e enchentes no Brasil:
qual é sua relação?
Atualmente, muito se ouve falar acerca de
aquecimento global. O aquecimento global é, em
resumo, o aumento da temperatura média do planeta
que se dá por meio do efeito estufa. Esse é um
fenômeno natural responsável pela manutenção da
temperatura na Terra, porém, devido ao aumento
da poluição, das queimadas e do desmatamento, o
efeito estufa está ocorrendo em níveis muito acima
do ideal.
Em razão dos altos níveis do efeito estufa,
o aquecimento global se intensifica, causando o
derretimento de calotas polares (regiões cobertas
por gelo, localizadas nas duas extremidades da
Terra), aumento no número de queimadas naturais,
desertificação de áreas e alterações nos níveis de
chuva por todo o globo terrestre.
Essas mudanças climáticas causadas pelo
efeito estufa geram alterações nos níveis de chuva,
resultando em uma elevação em determinada
região. Tal aumento, ocorrendo concomitantemente
à poluição e à falta de infraestrutura nas cidades,
resulta no aumento de enchentes, inundações e
alagamentos.
As enchentes são fenômenos naturais. Elas
ocorrem a partir do aumento do volume de água
dos rios. Assim como as enchentes, as inundações
também são fenômenos naturais e podem ser
definidas como o transbordamento de água em um
espaço. Já os alagamentos podem ser descritos
como um acúmulo de água que não escoou, seja
em zonas urbanas, acarretado pelo entupimento de
bueiros, ou em zonas naturais, causado pela baixa
capacidade de absorção de água pelo solo.
Em zonas urbanas, as enchentes causam danos
a casas e comércios, provocando destruição da
estrutura destes e de outros bens materiais, como
camas, geladeiras e fogões. Em casos mais graves,
a força das águas pode acarretar o desmoronamento,
além de contribuir para a proliferação de doenças,
como, por exemplo, a leptospirose.
As mudanças climáticas causadas pelo efeito
estufa e pelo aquecimento global estão cada vez
mais perceptíveis e prejudiciais a toda a vida na Terra.
Logo, cabe a nós, cidadãos, tomarmos as atitudes
necessárias para revertermos essa preocupante
realidade de forma que possamos garantir um futuro
melhor para nós e para as próximas gerações,
visando sempre à sustentabilidade e à consciência
socioambiental.
Disponível em: https://www.florajunior.com/post/mudan%C3%A7
as-clim%C3%A1ticas-e-enchentes-no-brasil-qual-sua-
-rela%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 18 jan. 2024. Adaptado.
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, a palavra corretamente acentuada está no seguinte trecho:
Com base nas informações precedentes, julgue os itens subsequentes, segundo a referida norma.
A figura (d) corresponde ao código de um instrumento do tipo visor de nível.
No Brasil, o presidencialismo foi instituído a partir da Proclamação da República, em 1889, e desde então vem sendo o sistema de governo adotado ao longo de toda a evolução histórica republicana, previsto em todas as Constituições brasileiras desse período.
O presidencialismo brasileiro se configura como forma de governo
Considere o texto sobre a matriz energética brasileira.
Em 2021, representantes do Governo Federal participaram da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. [...] Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil é exemplo mundial
em transição energética, com mais de 85% da matriz elétrica oriunda de fontes limpas e renováveis e 48% de renovabilidade em sua matriz energética total. Nessa direção, o Brasil registrou, até fevereiro de 2023, 890 parques eólicos
instalados em 12 estados brasileiros. Eles somam 25,04 gigawatts de capacidade instalada em operação comercial, que
beneficiam 108,7 milhões de habitantes.
Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/novembro/o-brasil-e-exemplo-mundial-em-transicao-energetica e https: //agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-04/capacidade-de-geracao-de-energia-eolica-deve-bater-recorde-neste-ano.
Acesso em: 26 fev. 2024. Adaptado.
No Brasil, do total de parques eólicos instalados, a maioria se encontra na Região
Um grupo de cidadãos pretende desenvolver atividades vinculadas aos direitos da pessoa humana, buscando aplicação prática dos conhecimentos teóricos que lhe foram ensinados em vários locais e com diversos níveis de abordagem. Nos termos do Decreto no 7.037/2009, existem vários eixos e diretrizes que devem pautar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
O fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática é uma diretriz vinculada ao seguinte eixo orientador:
A Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a responsabilidade de participar. Cada um faz a diferença. A democracia se constrói, se aprende e se reaprende. O Brasil está fadado a ser uma nação justa, livre e igualitária.
Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988 e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assegura--se que o(a)
A Figura abaixo exibe uma árvore binária de busca balanceada.
Um novo número inteiro foi inserido nessa árvore sem que suas propriedades tenham sido alteradas. Além disso, nenhuma
transformação foi necessária para mantê-la balanceada.
Qual foi o número inteiro inserido?
Considere as duas situações a seguir.
Situação 1
Um órgão do governo está lidando com um grande conjunto de dados contendo informações sobre as declarações fiscais
históricas dos cidadãos, bem como erros e discrepâncias que tenham eventualmente sido encontrados nessas declarações. O órgão deseja desenvolver um modelo que possa prever se uma nova declaração fiscal provavelmente contém erros ou discrepâncias, auxiliando na identificação de casos potenciais para investigação adicional.
Situação 2
O departamento de transporte de uma cidade tem acesso a uma grande quantidade de imagens de câmeras de tráfego e
deseja entender padrões e pontos de congestionamento na rede viária da cidade, sem categorias ou rótulos predefinidos.
Os modelos que endereçam a situação 1 e a situação 2 são:
