No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens que se
seguem.
É cabível que lei complementar estabeleça normas referentes às condições para a instituição e funcionamento de fundos.
A respeito dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens seguintes.
A dignidade da pessoa humana é considerada um princípio absoluto na CF.
As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.
Considere que uma autoridade indicada como responsável em determinado processo de contas não more em Brasília e tenha nomeado procurador para agir em seu nome perante o TCU. Nessa situação, o procurador, mesmo no caso de não ser advogado, poderá praticar todos os atos processuais previstos em regulamento, incluindo o pedido de vista para retirar o referido processo das dependências do TCU.
A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os
itens subsequentes.
O cargo de Procurador-Geral do TCU pode ser ocupado por procurador da República.
Considerando que os trechos a seguir constituam segmentos, não
necessariamente sequenciais, de um ofício, julgue-os quanto à
correção gramatical, condição essencial aos documentos da
comunicação oficial.
A presidência e o conselho diretor de cada órgão em apreço estão sendo alertados de que as determinações e recomendações ainda não cumpridas ou implementadas dependem fundamentalmente de suas atuações, sendo, portanto, de responsabilidade direta do respectivo corpo dirigente. O TCU continuará a acompanhar as medidas adotadas por esses órgãos para melhoria da prestação dos serviços públicos. Nova fiscalização deverá ser concluída no prazo de um ano.
Considerando que os trechos a seguir constituam segmentos, não
necessariamente sequenciais, de um ofício, julgue-os quanto à
correção gramatical, condição essencial aos documentos da
comunicação oficial.
Esclarecemos, ainda, que o relatório aprovado pelo Acórdão 1.021/2012, no último dia 18, informam que determinados órgãos não concretizaram a maior parte do próprio plano de ações elaborado para cumprir as deliberações do Tribunal. Quase sete anos após a primeira decisão, apenas 47% das recomendações do TCU foram implementadas. Do acórdão posterior, somente 15% das recomendações foram implementadas e 27% das determinações efetivamente cumpridas.
A respeito das disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação), julgue os itens seguintes.
Os órgãos e entidades públicas têm o dever de promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de requerimentos.
Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.
O interessado pode renunciar ao processo administrativo ou dele desistir. Nesses casos, a administração poderá dar prosseguimento ao feito caso considere que o interesse público assim o exige.
Acerca do recrutamento e seleção de pessoas no setor público,
julgue os itens subsequentes.
Recrutamento refere-se ao conjunto de políticas e ações adotadas para atrair e agregar talentos à instituição, de modo a dotá-la das competências necessárias à consecução de seus objetivos.
Em relação à ética do psicólogo organizacional, julgue os itens a
seguir.
O psicólogo deve responsabilizar-se somente por atividades para cuja realização esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma proposta de associação
entre a denominação de uma patologia do trabalho e um exemplo
de manifestação dessa patologia, que deve ser julgada certa se a
associação patologia e exemplo estiver correta, ou errada, em caso
contrário.
Assédio moral: Pensar no dia seguinte é maçante. Afinal, amanhã será mais um dia sem sentido e sem nada por que valha a pena continuar vivo.
No que se refere à psicodinâmica do trabalho, julgue os itens que
se seguem.
Sofrer é uma experiência de fracasso diante do inesperado que o real impõe ao trabalhador.
Com referência à adequação da linguagem e ao formato do texto
dos expedientes oficiais, julgue os itens subsequentes.
Relativamente ao formato do aviso, do ofício e do memorando, será suficiente a inclusão das seguintes partes: tipo e número do expediente (seguido da sigla do órgão que o expediu), assunto, texto, fecho e identificação do signatário da correspondência oficial emitida, logo abaixo da assinatura.
No que tange à redação de documentos oficiais, julgue os itens a
seguir.
A clareza de um expediente oficial está intrinsecamente relacionada à formalidade e à padronização, que permitem a imprescindível uniformidade do texto; à concisão, que elimina os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam; à impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações; ao emprego do padrão culto de linguagem, que deve ser de entendimento geral, de forma a se evitar o uso de vocábulos de circulação restrita.
