Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
O período em que o servidor estiver de licença para desempenhar mandato classista conta como tempo de serviço, sendo considerado de efetivo exercício, salvo para efeito de promoção por merecimento.
Acerca do controle legislativo da administração e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes
A responsabilidade civil do Estado incide apenas se os danos causados forem de caráter patrimonial.
Julgue os itens seguintes, referentes à organização político-administrativa.
De acordo com o STF, é inconstitucional lei distrital que disponha sobre bingos e loterias, por desrespeitar competência legislativa privativa da União.
No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP.
Cabe ao CNMP efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.
Em relação ao recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue os itens subsecutivos.
A expedição dos documentos de arquivo deve ser precedida do registro dessas informações.
Acerca das funções arquivísticas, julgue os itens que se seguem.
As ações de higienização dos documentos de arquivo podem ser realizadas a partir das indicações de destinação final dos documentos contidas na tabela de temporalidade.
Acerca das funções arquivísticas, julgue os itens que se seguem.
Uma política de preservação de documentos em uma organização, pelo caráter preventivo, exclui a necessidade de medidas de conservação.
A respeito da função descrição, julgue os itens a seguir.
O inventário é o instrumento de descrição mais geral adotado nos arquivos.
Acerca de tipos e espécies documentais, julgue os itens a seguir.
Relatório de atividades, ata de reunião e boletim informativo são exemplos de tipos documentais que podem ser encontrados nas instituições públicas brasileiras.
No que diz respeito à análise tipológica no trabalho arquivístico, julgue os itens que se seguem.
Quando se realiza análise tipológica na arquivística, para cada tipo documental é necessário ter a sua definição, os caracteres externos, o gênero, o suporte e a forma.
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.º 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.
Julgue os itens subsequentes com referência aos sistemas informatizados de gestão arquivística e à microfilmagem de documentos de arquivo.
O sistema informatizado de gestão arquivística (SIGAD) foi desenvolvido, inicialmente, para operar independentemente da existência de um programa de gestão arquivística de documentos.
Com relação à morte humana, julgue os itens a seguir.
Entre os sinais de morte cerebral está incluída a imobilidade, representada pela ausência de contração das fibras musculares cadavéricas. Em pessoas mortas, a contratilidade muscular pode ocorrer mediante resposta a alguns estímulos especiais, entre eles o elétrico.
