A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.:
Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Nem todos os documentos de arquivo precisam ser classificados. Essa operação é executada exclusivamente para os documentos de guarda permanente.
A respeito da administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem.
A classificação de materiais e o gerenciamento dos estoques são funções usualmente exercidas pelo sistema de administração de materiais.
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.
Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Caso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, decisão da ANS que venha a indeferir o recurso deverá explicitar, obrigatoriamente, as razões da inaplicabilidade da súmula ao caso.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Ao menos 20% dos diretores da ANS devem ser servidores públicos federais efetivos, conforme o regime dos servidores públicos federais, segundo o qual, um quinto dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores públicos efetivos.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de processos.
O processo primário não entrega valor direto ao cliente, mas apenas agrega valor aos colaboradores que lidam com clientes.
Com relação à gestão de projetos, julgue os itens subsecutivos.
Os riscos e incertezas são maiores na fase de execução do projeto em comparação às fases de início e encerramento.
No que se refere à gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue
os itens subsequentes.
O perfil de competências, que define os conhecimentos, habilidades e atitudes para realizar com expertise as atividades, é um dos produtos do processo de análise e descrição de cargos.
Acerca de organização e direção, julgue os itens a seguir.
A liderança democrática é direcionada para equipes maduras e autônomas, que não necessitam de supervisão constante, possibilitando, assim, maior liberdade aos funcionários para a execução de projetos.
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.
Os diretores da ANS poderão ser estrangeiros, desde que possuam conhecimento técnico comprovado para desempenhar a função.
Com base na regulamentação legal do setor de planos de saúde no
Brasil, julgue os itens a seguir.
Em concordância com a livre concorrência, a operação de planos ou seguros privados de assistência à saúde no Brasil pode ser realizada por pessoa física.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede da ANS para Brasília.
