Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano
A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.
Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano
O Estatuto da Cidade forneceu nova base jurídica para o tratamento da terra urbana no Brasil, no tocante à imposição de limitações de direito de propriedade.
Acerca do processo de macrocefalia urbana correlacionado à ocupação e ao uso do solo nas cidades, julgue os próximos itens
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao tratar das áreas urbanas que passam pelo processo de macrocefalia, no Brasil, indica as zonas de uso especial para recuperação de lixões.
Acerca das conjunturas internacional e nacional, julgue os seguintes itens.
O projeto econômico do governo chinês para os próximos anos é fundamentado na transição de uma economia direcionada ao consumo para uma economia direcionada ao investimento.
Considerando que os custos totais das fábricas I e II são expressos, respectivamente,
julgue os próximos itens.
Para o caso da fábrica II, a curva de custo marginal intercepta a curva de custo variável médio em yII = 2.
caixa de Edgeworth exposta acima representa as dotações dos bens 1 e 2 e as preferências das pessoas A e B pelo consumo desses bens. As escolhas de consumo da pessoa A são medidas a partir do canto inferior esquerdo, enquanto as da pessoa B são medidas a partir do canto superior direito. As preferências de consumo de A e B são representadas por curvas de indiferença de linha cheia e de linha tracejada, respectivamente. As preferências de consumo de B são bem comportadas, ao passo que as de A são bem comportadas em torno da curva de contrato e entre os pontos X e Y e entre os pontos W e Z das curvas UA e U'A, respectivamente. Fora desses intervalos, as preferências de A são monotônicas e côncavas. O ponto W representa a dotação inicial, e M e N são pontos de tangência de curvas de indiferença de A e de B. No ponto S, a pessoa A não consome quantidade alguma dos bens 1 e 2. Com base na situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.
O ponto N é uma alocação eficiente no sentido de Pareto.
As empresas I e II têm conhecimento da matriz de payoff acima, que mostra pares ordenados, em que o primeiro número representa o lucro mensal esperado da empresa I e o segundo representa o lucro mensal esperado da empresa II da aplicação das estratégias A, B ou C. A estratégia A consiste em aumentar o preço; a B consiste em investir em uma campanha publicitária e a C, em baixar o preço.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes.
Em um jogo de decisão simultânea repetido infinitas vezes, em que é de conhecimento mútuo que as empresas empregam a estratégia tit-for-tat, espera-se que as empresas sigam a estratégia A desde o primeiro mês.
Acerca da hipótese de mercado eficiente, julgue os itens subsecutivos.
É possível que apenas um indivíduo influencie e altere os preços de negociações segundo as suas expectativas, podendo obter uma taxa anormal de retorno.
Em relação à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil financeiro, editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item que se segue.
São características qualitativas da informação contábilfinanceira as fundamentais, que compreendem a relevância e a representação fidedigna, e as de melhoria, que abrangem a comparabilidade, a verificabilidade, a compreensibilidade e a tempestividade.
A respeito dos conceitos de ativo e passivo, julgue os itens subsequentes.
Um dos critérios para a classificação dos ativos é o de que os bens ou direitos devem ter o potencial de gerar benefícios econômicos futuros para a entidade. Portanto nem todo recurso pode ser considerado um ativo.
João, empresário individual, planeja constituir empresa individual de responsabilidade limitada. Para tanto, ele pretende integralizar o capital com bem imóvel de sua propriedade e deseja mudar o nome que ora utiliza no exercício de sua atividade (J. B. Leite e Derivados ME) para Da Serra — Leite e Derivados Ltda.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
João não poderá usar a denominação pretendida, já que, pela forma empresarial a ser adotada, só é possível a utilização de firma, acrescida da palavra Eireli ou Limitada ao final.
Julgue o próximo item , relativo ao direito societário.
A fusão indireta consiste na integralização do capital de uma nova sociedade — chamada de holding — por duas ou mais sociedades, mediante a transferência de ações ou quotas àquela, que passará a exercer o controle dessas últimas. Nesse caso, ao contrário da fusão direta, os benefícios fiscais de que gozem as sociedades controladas não se extinguirão.
Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue os itens a seguir
Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a trava bancária ao regime de recuperação judicial quanto à cessão fiduciária de direitos creditórios.
Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue o item subsequente.
Não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar.
No que tange à parceria público-privada (PPP), julgue os próximos itens.
A contraprestação do poder público será precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato pelo parceiro privado, sendo facultado à administração pública, prever, no instrumento contratual, as peculiaridades das condições em que a mesma poderá efetuar o pagamento da contraprestação relativa à parcela fruível.
