Qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira
transitória ou sem remuneração, é considerada agente público.
Assim, surge na doutrina a classificação composta de agentes
políticos, de particulares em colaboração com o poder público e de
servidores estatais. A respeito desse assunto, assinale a opção
correta.
Assinale a opção correta a respeito do processo administrativo federal.
Considerando as abordagens utilizadas na psicopatologia clínica para a atuação técnica do psicólogo nos contextos institucionais, assinale a opção correta.
Um investimento rende à taxa de juros compostos de 12%
ao ano com capitalização trimestral.
Para obter um rendimento de R$ 609,00 daqui a 6 meses,
deve-se investir, hoje, em reais,
Um cliente foi sorteado em um plano de capitalização,
cujo prêmio, após os descontos, foi de R$ 8.800,00. Esse
prêmio foi dividido entre seus três filhos de modo que o
segundo ganhou um quinto a mais que o primeiro, e o
terceiro ganhou cinco sextos a mais que o segundo.
Quanto recebeu o primeiro filho?
Ao chegar à sua agência, um cliente percebe que há muitas
filas nos caixas. Enquanto aguarda o gerente, ouve
reclamações de outros dois clientes que também esperam
atendimento. Ambos comentam que, em dias de forte
movimento, o serviço prestado na agência fica péssimo.
Ele tem a sensação de que a atenção recebida não é a
mesma de outras experiências naquele banco. Um dos
motivos é que, apesar de cortês, o gerente é direto e rápido em seu atendimento, sem conversar tanto como nas vezes anteriores.
A experiência desse cliente é um exemplo de como as
características dos serviços influenciam o atendimento
bancário, pois demonstra que a
O ouvidor de uma instituição financeira exerce a sua fun-
ção com diligência, procurando resolver a contento todas
as reclamações dos clientes, inclusive recomendando
mecanismos para evitar problemas similares aos já detectados
no curso da sua atividade.
Possuindo parca estrutura administrativa, acumula a resolução
de problemas com a gerência de uma reduzida
equipe e a elaboração de relatórios que, nos termos da Resolução
CMN nº 4.433/2015, devem ser encaminhados a
algumas instâncias, entre as quais o
Existem leis municipais e estaduais que regulamentam o
tempo de fila de espera para atendimento em instituições
financeiras. Em uma agência do Rio de Janeiro, o funcionário
que trabalha no pré-atendimento constata que uma
pessoa na fila do atendimento prioritário não tem direito a
esse tipo de atendimento.
O funcionário deverá explicar para essa pessoa que, segundo
a Lei nº 5.254, de 25 de março de 2011 (Lei da Fila
do Banco), o atendimento preferencial é destinado aos
From the sentence of the text “The financial system of an
economy provides the means to collect money from the
people who have it and distribute it to those who can use it
best" (lines 16-18), it can be inferred that people who
À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue os seguintes itens.
Se a consultoria jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente divergir acerca da interpretação dada pela consultoria jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre determinada lei, a controvérsia deverá ser dirigida à Secretaria-Geral de Consultoria, órgão de direção superior da AGU competente para orientar e coordenar os trabalhos das consultorias jurídicas no que se refere à uniformização da jurisprudência administrativa e à correta interpretação das leis.
Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com
fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a
concessão de gratificação de desempenho aos servidores de
determinado ministério.
Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar,
julgue os próximos itens.
A portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar.
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens a
seguir.
De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.
Julgue os próximos itens, referentes à utilização dos bens públicos
e à desapropriação.
Se os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário obter da administração pública uma permissão de uso.
No que se refere à responsabilidade do parecerista pelas
manifestações exaradas, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Determinado ministério, com base em parecer opinativo emitido pela sua consultoria jurídica, decidiu adquirir alguns equipamentos de informática. No entanto, durante o processo de compra dos equipamentos, foi constatada, após correição, ilegalidade consistente em superfaturamento dos preços dos referidos equipamentos. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o entendimento do STF, ainda que não seja comprovada a má-fé do advogado da União, ele será solidariamente responsável com a autoridade que produziu o ato final.
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue os
itens subsecutivos.
Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia constitucional, não é possível a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. Assim, eventuais incompatibilidades entre o texto da emenda e a CF devem ser resolvidas com base no princípio da máxima efetividade constitucional.
