A teoria da separação dos Poderes da República tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional.
Dessa forma, reconhece-se que
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos.
Essa ferramenta
Um pesquisador pretende pesquisar o trabalho análogo à escravidão e suas incidências na saúde dos trabalhadores que foram resgatados em operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Nas pesquisas envolvendo seres humanos, é necessária a anuência dos indivíduos ou grupos que, por si e/ou por seus representantes legais, são convidados a participarem do estudo. Após prestar os esclarecimentos pertinentes à pesquisa, o pesquisador apresentou, para cada trabalhador convidado, o documento que expressa a sua concordância em participar da pesquisa, estando nele registradas todas as informações sobre a pesquisa em linguagem acessível.
Esse documento é denominado termo de
Um grupo de pesquisadores do curso de graduação em administração pública de uma universidade federal fez um trabalho de mapeamento de requisitos de transparência ativa nos sites dos municípios da região metropolitana onde residiam. O objetivo era identificar boas práticas de divulgação voluntária, além dos requisitos normativos, e certificar os municípios com melhor nível de transparência.
O site da capital foi o que obteve melhor avaliação por disponibilizar, além do expressamente definido pelos normativos federais de transparência e acesso à informação, itens como
Avaliar e monitorar políticas públicas são ações que correspondem a processos essenciais para verificar a eficácia e aqualidade no uso dos recursos do erário.
Essas duas ações são diferenciadas, pois:
A universalização da saúde no Brasil afere um conjunto de ações e serviços intergovernamentais, intragovernamentais e advindos da iniciativa privada.
Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é
Dois jovens administradores públicos foram designados para liderar um ambicioso projeto de melhoria dos serviços de coleta de resíduos na cidade P. Eles decidiram aplicar o ciclo Plan-Do-Check-Act (PDCA), com o objetivo de otimizar os processos de coleta de resíduos e melhorar a satisfação dos cidadãos.
Considerando-se PDCA, qual é a primeira ação que esses administradores devem executar para melhorar a gestão de resíduos dessa cidade?
A Lei no 14.515/2022, além de estabelecer um novo sistema de fiscalização para a produção agropecuária no país, cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
Um dos critérios fundamentais que os programas de autocontrole precisarão observar é:
Até 2006, não existia uma lei para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente uma floresta pública. Mesmo aquelas que já estavam destinadas ao uso sustentável (Florestas Nacionais) também tinham carência de uma legislação. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006, uma conquista da sociedade brasileira, foi criada com o intuito de definir procedimentos técnicos para a exploração da floresta e de, ao mesmo tempo conservá-la. Com a criação e aplicação dessa lei, surgiram novos órgãos e novas figuras institucionais importantes para sua efetividade, assim como, ao longo dos anos, a lei sofreu alterações legais.
Uma das alterações, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2023, que se refere aos fins dispostos nessa lei, define o(a)
Na resolução dos desafios da Ciência da Geoinformação, em especial na compreensão das representações computacionais do espaço, um conceito empregado para traduzir o mundo real para o ambiente computacional é o paradigma dos quatro universos. A visão apresentada nesse paradigma oferece uma solução unificadora para os problemas em Computação Gráfica e Processamento de Imagens.
No universo de representação, as entidades formais definidas no universo conceitual são associadas a
Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2023), em 2019, 22% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) vieram das atividades de Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra (AFOLU, sigla em inglês). Por outro lado, essas atividades são muito impactadas pelas mudanças do clima, pois respondemde forma direta e indireta às variações meteorológicas de temperatura, radiação solar, chuva, umidade do ar e velocidade do vento. Uma das atividades de AFOLU é o plantio de arroz irrigado por inundação. O arroz é considerado o produto de maior importância econômica em muitos países em desenvolvimento, constituindo alimento básico para cerca de 2,4 bilhões de pessoas, e desempenhando papel estratégico tanto em nível econômico quanto social para os povos das nações mais populosas da Ásia, África e América Latina.
No que diz respeito à mudança do clima, a cultura de arroz irrigado por inundação contribui principalmente para emissão direta de
A carência ou o excesso de um determinado nutriente induzem o aparecimento de sintomas visuais, com padrões básicos para todas as culturas agrícolas.
O crescimento reduzido ou nanismo; folhas verde-escuras ou com coloração avermelhada, inicialmente nas mais
velhas; manchas pardas, arroxeadas ou necróticas e secamento de folhas mais velhas são sintomas de deficiência de
A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
Em situações de escassez de água, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para
A qualidade da água para irrigação é um aspecto fundamental a ser observado, sendo a sua salinidade um dos critérios a serem considerados.
A salinidade é avaliada de acordo com a(o)
Considere o diagrama de rede do cronograma de um projeto, apresentado a seguir, que contém cinco atividades (A, B, C, D e E). O tempo indicado nas setas está especificado em semanas.
Caso uma revisão do projeto atualize a duração do caminho C-E de 2 para 6 semanas, a consequência dessa revisão será que a duração do caminho crítico do projeto
