A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado
O STF é competente para julgar
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.
Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente. Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
- O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
- O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
- O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
A substituição da forma verbal “seja” (R.3) por é manteria a coerência e a correção gramatical do texto.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
Embora seja um problema mundial, a contaminação dos alimentos ocorre de forma mais severa nos países do continente americano, de acordo com o texto.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
O terceiro parágrafo do texto é essencialmente descritivo, porque caracteriza a liberdade de expressão.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
A expressão “suas relações” (R.22) refere-se às relações da “democracia ateniense” (R.21).
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue, acerca de aspectos da redação oficial.
É adequado o uso da forma Fortaleza, 8 de março de 2020. alinhada à margem direita da página em um documento no padrão ofício expedido na referida data na cidade de Fortaleza – CE.
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue:
Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue:
Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser dissociados do senso moral.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue:
Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.
