Acerca das normas gerais sobre licenciamento ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei Estadual nº 20.694/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. O licenciamento ambiental será realizado em processo integrado à outorga de direito de uso de recursos hídricos, à autorização de supressão de vegetação, à autorização de coleta, captura e manejo de fauna, à anuência do órgão gestor da unidade de conservação e demais atos associados.
III. O indeferimento de quaisquer dos atos autorizativos que integram o licenciamento implica, necessariamente, no indeferimento da licença ambiental.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
( ) A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
( ) A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal, tendo em vista a independência das instâncias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A República Federativa do Brasil tem três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O poder Executivo tem o presidente da República como chefe de Estado e de governo. Sobre as funções básicas do presidente da República, assinale a alternativa incorreta.
Da mesma forma que o ciclo de mineração em Goiás esteve vinculado ao ciclo minerador do Brasil, que o ciclo agropecuário em Goiás esteve ligado ao ciclo nacional e a regionalização nacional refletiu um processo que ocorria simultaneamente em território goiano, podemos afirmar que a inserção mundial do mercado nacional é refletida e reflete o cenário regional. Assim os aspectos socioeconômicos produtivos (ocupação do território, estrutura fundiária, recursos naturais, natureza e relações da produção), constituem variáveis que podem retardar, promover ou incentivar mudanças regionais e nacionais. A respeito da interligação entre o processo de desenvolvimento nacional e a realidade histórica regional de Goiás, assinale a alternativa correta.
O Poder Judiciário é responsável pela resolução de conflitos e, para tanto, tem uma divisão hierárquica extensa. Nesta hierarquia o Juiz Eleitoral está na base da pirâmide e está subordinado diretamente ao departamento citado abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Acerca do regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, previsto na Lei nº 11.428/2006, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração.
( ) A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, independe de autorização dos órgãos competentes, conforme regulamento.
( ) O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e as disposições da Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa incorreta com relação à categoria Reserva de Fauna.
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.
Com relação às disposições legais da Lei nº 6.938/1981 (que institui a Política Nacional do Meio Ambiente), analise as afirmativas abaixo:
I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no item anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.
III. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Se temporária, o prazo mínimo é de 20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa correta.
Navegadores (browsers) são utilizados constantemente para que o usuário opere sistemas na web, desta forma, cada sistema operacional fornece um navegador padrão de uso. O navegador padrão para o sistema operacional MacOS da Apple:
Há uma alternativa que apresenta respectivamente as Ferramentas de Busca, ou também chamados de Mecanismo de Busca,
mais utilizados atualmente no Brasil.
Analise as afirmativas e assinale a única alternativa que apresenta três Ferramentas de Busca tecnicamente corretas.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Para a realização de um serviço de alvenaria,6 pedreiros trabalharam 8 horas por dia durante 5 dias.
Se esse mesmo serviço fosse realizado por 4 pedreiros trabalhando 12 horas por dia no mesmo ritmo, então o total de dias necessários para completar a obra seria igual a:
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos
seguintes objetivos:
( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) seletividade da cobertura e do atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo, em relação aos conceitos básicos do Sistema Operacional Windows:
I. O Windows é compatível com uma ampla gama de dispositivos de hardware, assim como de software.
II. Existe uma grande quantidade de softwares e aplicativos compatíveis com o Windows disponíveis na Internet para download, incluindo muitos gratuitos.
III. O Windows não é mais propenso a vírus e outros tipos de malware devido a sua popularidade e ao grande número de usuários.
Assinale a alternativa correta.
