Questões de Concurso – Aprova Concursos

2116)

Q846481 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que não apresenta um direito social expresso.

a) Lazer
b) Transporte
c) Propriedade
d) Segurança
e) Trabalho

2117)

Q846486 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

No que se refere à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

a) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória
b) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se já decididos por sentença condenatória transitada em julgado
c) Considera-se tempo do crime, o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
d) Uma vez decorrido o período de duração da lei temporária, esta não mais se aplica ao fato praticado durante sua vigência
e) Aplica-se a lei brasileira, com prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

2118)

Q846493 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Configura crime contra pessoa idosa a conduta típica de _____.

a) negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho
b) deixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver ciência
c) deixar a entidade de atendimento de comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas
d) deixar de cumprir as determinações legais sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa
e) prometer ou efetivar a entrega de idoso a terceiro, mediante paga ou recompensa

2119)

Q846513 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Em relação à ação penal, dispõe o Código de Processo Penal Militar ______.

a)
qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, dando-lhe informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria, e indicando-lhe os elementos de convicção
b)
a denúncia deve ser apresentada sempre que houver indícios de fato que, em tese, constitua crime
c)
a ação penal pública e a queixa crime do ofendido ou de seu representante legal, poderão ser promovidas por denúncia do Ministério Público Militar
d)
apresentada a denúncia, o Ministério Público poderá desistir da ação penal
e)
fica o Ministério Público vinculado ao relatório produzido pelo Inquérito Policial Militar, quando do oferecimento da denúncia

2120)

Q846518 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Considerando o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa incorreta.

a) Cargo policial-militar é aquele que pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo ou inativo
b) É vedada a nomeação ou designação de policial-militar do quadro de Especialista, para o exercício de cargo ou função de Polícia Judiciária, salvo quando possuir o curso de formação de combatente, correspondente ao seu posto ou graduação
c) Somente são considerados quadros de organização da corporação os relativos a órgãos integrantes da estrutura da corporação
d) A cada cargo policial-militar, corresponde um conjunto de obrigações, deveres e responsabilidades que se constituem em obrigações do respectivo titular
e) O provimento de cargo policial-militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa de autoridade competente

2121)

Q846520 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

São autoridades competentes para instaurar Processo Administrativo Disciplinar Sumário, as quais designarão, através de Portaria, à autoridade delegada:

I. O Comandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar.

II. O Subcomandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar, hierárquica e funcionalmente subordinado.

III. Os Comandantes de Grandes Comandos, os Diretores, Chefes ou Comandantes de OPM até o nível de Pelotão PM, em desfavor dos que estão sob sua subordinação, seja direta ou indiretamente.

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e III
b) I e II apenas
c) I e III apenas
d) II e III apenas
e) II apenas

2122)

Q846532 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa incorreta.

a) O crime de omissão de cautela consiste em deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade
b) O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato
c) O porte de arma de fogo de uso permitido sem autorização, mas desmuniciada, não configura o delito de porte ilegal previsto no Estatuto do Desarmamento, tendo em vista ser um crime de perigo concreto cujo bem jurídico tutelado é a incolumidade física
d) A pessoa, possuindo autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, que adentra em local público com a arma, não comete qualquer crime, mas tão somente sanção administrativa
e) Aquele que fornece, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente, fica sujeito a sanção penal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, em decorrência do princípio da especialidade

2123)

Q840433 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que concerne à Sociologia Criminal, assinale a alternativa incorreta.

a) As principais propostas da ecologia criminal visando o combate à criminalidade são: alteração efetiva da situação socioeconômica das crianças; amplos programas comunitários para tratamento e prevenção; planejamento estratégico por áreas definidas; programas comunitários de recreação e lazer, como ruas de esportes, escotismo, artesanato, excursões etc.; reurbanização dos bairros pobres, com melhoria da estética e do padrão das casas
b) De acordo com os estudos da Escola de Chicago, o mecanismo solidário de mútuas relações que deriva do crescimento das cidades, proporciona uma espécie de controle informal, na medida em que uns tomam conta dos outros. Contudo, os avanços do progresso cultural aceleram a mobilidade social, fazendo aumentar a alteração, com as mudanças de emprego, residência, bairro etc., incorrendo em ascensão ou queda social. A mobilização e a fluidez impedem o efetivo controle social informal nas maiores cidades
c) A associação diferencial é um processo de apreensão de comportamentos desviantes, que requer conhecimento e habilidade para se locupletar das ações desviantes. Isso é aprendido e promovido por gangues urbanas, grupos empresariais, aquelas despertadas para a prática de furtos e arruaças, e estes, para a prática de sonegações e fraudes comerciais
d) A teoria crítica radical afasta-se dos estudos clínicos do delito porque não o compreende como anomalia. Ela se insere no plano das correntes funcionalistas, onde a sociedade é compreendida como um todo orgânico articulado que, para funcionar perfeitamente, necessita que os indivíduos interajam num ambiente de valores e regras comuns
e) A associação diferencial se caracteriza por uma aprendizagem, feita num processo de comunicação com outras pessoas, principalmente, por grupos íntimos, incluindo técnicas de ação delitiva e a direção específica de motivos e impulsos, racionalizações e atitudes. Nesse modelo, uma pessoa torna-se criminosa porque recebe mais definições favoráveis à violação da lei do que desfavoráveis a essa violação

2124)

Q840387 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

Acerca dos bens e suas classificações, segundo o Código Civil, analise as afirmativas abaixo.

I. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

III. Se ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e III
b) I e II apenas
c) II e III apenas
d) I e III apenas
e) I apenas

2125)

Q837353 - IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro

Foi prescrito para o paciente JJO a medicação Penicilina Cristalina 4.500.000 UI. A Unidade dispõe de frasco-ampola de 5.000.000. Para reconstituição do medicamento, o profissional de enfermagem deverá colocar ______ de água para injeção estéril no frasco ampola. Para infusão intravenosa, deverá aspirar ______ da solução inicialmente reconstituída para colocar em soro fisiológico a 0,9% para administração da dose prescrita.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) 8 mL / 4,5 mL
b) 10 mL / 4,5 mL
c) 5 mL / 5 mL
d) 4,5 mL / 4,5 mL
e) 2 mL / 1 mL

2126)

Q837207 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do crime de omissão de lealdade militar.

a) Reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
b) Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar
c) Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
d) Reunirem-se militares ou assemelhados recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

2127)

Q846506 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

No que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

a) não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços
b) pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado
c) pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis
d) salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente
e) nos crimes em que há violação do dever militar, o agente poderá invocar coação irresistível física ou moral

2128)

Q840382 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

a) Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato
b) O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos
c) Os prazos contratuais previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos não excluem nem revogam os prazos contratuais previstos em lei especial
d) A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos
e) Deverá ser observado, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 03 (três) anos

2129)

Q833820 - IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro

No que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

a)
As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devem ser financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
b)
Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, devem ser administrados pelo Ministério da Fazenda
c)
Consideram-se de outras fontes os recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos
d)
Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social deve ser observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social
e)
As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas

2130)

Q833792 - IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro

O texto abaixo é um fragmento de uma obra de ficção do escritor brasileiro Lima Barreto, na qual é descrito um país imaginário, Bruzundanga.

Os heróis

A república da Bruzundanga, como toda pátria que se preza, tem também os seus heróis e as suas heroínas. Não era possível deixar de ser assim, tanto mais que a pátria sempre foi feita para os heróis, e estes, sinceros ou não, cobrem e desculpam o que ela tem de sindicato declarado.

O mais curioso herói da pátria bruzundanguense é sem dúvida uma senhora que nada fez por ela, antes perturboulhe a vida, auxiliando um aventureiro estrangeiro que se meteu nas suas guerras civis.

Para bem compreenderem o meu pensamento, é preciso que antes lhes recorde por alto alguns pontos da história política da Bruzundanga. Vou fazê-lo.

A atual República consta de territórios descobertos pelos iberos e povoados por eles e por outros povos das mais variadas origens.

Os colonizadores fundaram várias feitorias; e, quando fizeram a independência da Bruzundanga, essas feitorias ficaram sendo províncias do Império que foi criado.

Feita a República, elas ficaram mais ou menos como eram, com mais independência e outras regalias. Portanto, é claro que a evolução política da Bruzundanga tinha por expressão a unidade dessas províncias, e era mesmo o seu fim. Qualquer pessoa que tenha tentado, ou venha tentar, o desmembramento dessas províncias não pode ser tido como herói nacional.

Pois bem: um senhor estrangeiro, cheio de qualidades, talvez, meteu-se de parceria com uns rebeldes, para separar uma dessas províncias do bloco bruzundanguense. Isto ao tempo do Império. Em caminho, em umas das suas correrias, encontrou-se com uma moça da Bruzundanga que se apaixonou por ele. Seguiu-o nas suas aventuras e combates contra a união bruzundanguense. [...]

(BARRETO, Lima. Os Bruzundangas. São Paulo: Ed. Ática, 2011)

“para justificar aos olhos do seu povo a existência fácil e opulenta das facções que a têm dirigido” (3º§)

O vocábulo destacado é acentuado em função:

a)
de uma exigência fonética em relação à pronúncia.
b)
do caráter passivo que assume na oração.
c)
de uma relação de regência com o termo seguinte.
d)
da posição que ocupa em relação ao seu complemento.
e)
da concordância com o sujeito a que se refere.

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