Questões de Concurso – Aprova Concursos

5536)

Q678102 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema

a)
da prova livre.
b)
legal ou tarifado.
c)
da íntima convicção.
d)
da persuasão racional.
e)
da livre convicção motivada.

5537)

Q678107 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Nos termos da Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que, constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policial

a) requisitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e responsabilização dos suspeitos, as medidas de proteção pertinentes, entre as quais, requerer a prisão temporária do investigado.
b) solicitará ao Ministério Público a propositura de ação judicial visando ao afastamento cautelar do investigado da residência ou local de convivência, em se tratando de pessoa que tenha contato com a criança ou o adolescente.
c) solicitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e responsabilização dos suspeitos, as medidas de proteção pertinentes, entre as quais, a internação em estabelecimento educacional.
d) solicitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e responsabilização dos suspeitos, as medidas de proteção pertinentes, entre as quais, a internação em abrigo.
e) requisitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e responsabilização dos suspeitos, as medidas de proteção pertinentes, entre as quais, solicitar aos órgãos socioassistenciais a inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito.

5538)

Q678114 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

O poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitucional daquela unidade federada, é denominado

a) poder constituinte derivado decorrente reformador normal.
b) poder constituinte derivado decorrente institucionalizador.
c) poder constituinte derivado decorrente revisional anômalo.
d) poder constituinte derivado decorrente reformador anômalo.
e) poder constituinte derivado decorrente revisional normal.

5539)

Q678119 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

A Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Em decorrência de tal previsão constitucional, é correto afirmar que

a) a garantia da inviolabilidade não abrange manifestações injuriosas, ainda que proferidas no estrito âmbito de discussão da causa.
b) a garantia da inviolabilidade alcança a relação advogado-cliente, não havendo dano moral em carta de cobrança de honorários que possua expressões ofensivas.
c) a garantia da inviolabilidade impede processar criminalmente um advogado pela suposta prática de crime de desacato.
d) o princípio da indispensabilidade determina que somente advogados possam fazer sustentação oral em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
e) o princípio da indispensabilidade possui exceções, como a impetração de habeas corpus e mandado de segurança.

5540)

Q678121 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Acerca da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) os gastos havidos com bens, serviços, prestações e administração da previdência não estão submetidos a uma lógica de equilíbrio atuarial, posto que a previdência se presta a auxiliar pessoas necessitadas, como trabalhadores doentes, de idade avançada, entre outras hipóteses.
b) a previdência privada é admitida, em caráter autônomo, facultativo, contratual e complementar, sendo vedado à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal assumir a qualidade de patrocinador de tais entidades, com uma contribuição igual àquela feita pelo segurado.
c) é constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (regime próprio) que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
d) é constitucional que um ente federativo estabeleça, por norma própria (estadual, distrital ou municipal), um tempo mínimo de anos de contribuição na atividade privada, para fins de compensação e obtenção de aposentadoria por um servidor no regime próprio da Administração Pública.
e) professores que venham a exercer funções de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico não farão jus à aposentadoria especial, pois o benefício somente será devido àqueles que comprovem o tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente em sala de aula.

5541)

Q678126 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão do cargo de Técnico, posteriormente reestruturado para Analista Tributário, para o cargo de Agente Fiscal, sob o argumento de que ambos os cargos pertencem à mesma carreira. Tal pretensão é

a)
constitucional, porque constitui mera transposição de servidor concursado de um cargo para outro dentro da mesma pessoa jurídica de direito público.
b)
inconstitucional, porque tal alteração é de competência privativa do chefe do poder executivo e somente pode ocorrer por remoção ou permuta.
c)
constitucional, porque os dois cargos possuem natureza e complexidade semelhantes, e os servidores já foram previamente aprovados em concurso público.
d)
inconstitucional, por constituir modalidade de provimento derivado, que propicia ao servidor a investidura, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual foi anteriormente investido.
e)
constitucional, porque a Constituição Federal somente prevê a necessidade de concurso público para ingresso na administração pública e não para transposição, transformação ou ascensão funcional.

5542)

Q678133 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Poderá requerer a recuperação judicial o devedor

a) que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades empresariais pelo período mínimo de seis meses.
b) que obteve recuperação judicial anterior, desde que decorridos ao menos 2 anos da publicação da sentença concessiva desta.
c) condenado por crimes falimentares, desde que decorridos ao menos 3 anos, bem como pelo cumprimento da penalidade imposta.
d) falido, desde que estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades decorrentes da falência.
e) empresa pública ou sociedade de economia mista exercente de atividade econômica não sujeita ao regime de monopólio.

5543)

Q678138 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que

a)
a competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
b)
reputam-se continentes 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
c)
antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
d)
se dá a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
e)
a citação do réu torna prevento o juízo.

5544)

Q678140 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera que

a) os servidores receberão delegação para a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório.
b) a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos de duplo grau de jurisdição e tribunais superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
c) todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e as decisões judiciais fundamentadas, quando necessário.
d) a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição, salvo se o jurisdicionado assim não o requerer.
e) pelo voto da maioria simples dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

5545)

Q678145 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Nos termos da Lei Federal nº 4.504/1964, assinale a alternativa correta.

a) Módulo Rural é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
b) Reforma agrária é o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinam a orientar as atividades agropecuárias, no interesse da economia rural, para garantir ao trabalhador rural o pleno emprego e integração com o processo de industrialização do país.
c) É dever do Poder Público promover e criar condições de acesso do trabalhador rural e urbano à moradia própria, de preferência nas regiões onde trabalha.
d) Latifúndio é a denominação dada a propriedade rural de grande extensão, pertencente a uma ou várias pessoas, a uma família ou empresa, com exploração agrícola e/ou agropecuária, que segue um sistema moderno de produção, com utilização de maquinários e aparelhos tecnológicos que garantem alta produtividade da terra.
e) Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro- -industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através da iniciativa privada.

5546)

Q678152 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Beltrano Benedito estava andando por uma estrada rural e encontrou um filhote de Jaguatirica ferido. Levou-o para casa e, após cuidar dos ferimentos, passou a criá-lo como se fosse seu animal doméstico. Em conformidade com o disposto na Lei nº 9.605/1998, é correta a seguinte afirmação:

a) Como o animal iria morrer se não fosse socorrido, Beltrano pode ficar com ele sem necessidade de licença ou autorização da autoridade ambiental.
b) Se Beltrano mantiver o animal sem licença ou autorização da autoridade ambiental, estará praticando crime contra o meio ambiente, considerado inafiançável.
c) Por se tratar de filhote de espécime da fauna silvestre, se Beltrano ficar com o animal sem licença ou autorização, terá a pena por crime ambiental aumentada de um sexto a um terço.
d) Beltrano deverá entregar o animal a uma autoridade ambiental, pois não é possível obter permissão, licença ou autorização para ficar com o animal.
e) A ação de Beltrano se tipifica como crime contra a fauna, que o sujeita à pena de detenção e multa, mas o juiz, considerando as circunstâncias, poderá deixar de aplicar a pena.

5547)

Q678157 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Em relação ao conceito de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico e ao desenvolvimento científico de seus modelos teóricos, é correto afirmar:

a) A criminologia científica nasceu no ambiente do século XVIII, recebendo contribuições da Escola Positivista, mas ganhando contornos mais precisos com a Escola Clássica.
b) A criminologia crítica compreende que a finalidade da sociedade é atingida quando há um perfeito funcionamento das suas instituições, de forma que os indivíduos compartilhem as regras sociais dominantes.
c) As teorias desenvolvidas nas escolas positivistas a partir do método dedutivo buscaram maximizar as garantias individuais na persecução penal e fora dela.
d) No pensamento criminológico das escolas clássicas, identifica-se uma grande preocupação com os conceitos de crime e pena como entidades jurídicas e abstratas de modo a estabelecer a razão e limitar o poder de punir do Estado.
e) Os modelos teóricos de integração que compõem a criminologia tradicional partem da premissa de que toda a sociedade está, a cada momento, sujeita a processos de mudança, exibindo dissensão e conflito, haja vista que todo elemento em uma sociedade contribui, de certa forma, para sua desintegração e mudança. Sendo assim, a sociedade é baseada na coerção de alguns de seus membros por outros.

5548)

Q678164 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Leia o texto para responder à questão.

“Uma segunda ideia – mais custosa – seria forçar as instituições a usar algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos para complementar as tomadas de decisões digitais."

Essa passagem do quinto parágrafo está corretamente reescrita, segundo a norma-padrão, em:

a) Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer com que as instituições usariam algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos, à medida em que complementasse as tomadas de decisões digitais.
b) Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usem algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, em detrimento de complementar as tomadas de decisões digitais.
c) Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer com que as instituições usassem algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, visando à complementar as tomadas de decisões digitais.
d) Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usassem algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos, com o intuito de complementar as tomadas de decisões digitais.
e) Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usam algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, devido à complementar as tomadas de decisões digitais.

5549)

Q678169 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Considere o seguinte cenário:

Um usuário de um computador com sistema operacional Windows 10 deseja fazer um backup de todos os arquivos de documentos pessoais, que totalizam cerca de 500 Mbytes, armazenados na pasta "C:\Users\usuário\Documentos."

A forma mais adequada para realizar o backup é:

a)
aglutinar os arquivos da pasta "Documentos" em um arquivo "avi" e gravar em DVD-R.
b)
criar a pasta "C:\Users\usuário\backup" e copiar todos os arquivos da pasta original.
c)
criar a pasta "backup" na pasta "C:\Users\usuário\ Documentos" e fazer a cópia dos arquivos.
d)
fazer uma cópia da pasta "Documentos" e de todos os arquivos dentro da pasta em um pendrive.
e)
transformar os arquivos para o formato "tar" e armazenar em uma mídia de fita magnética.

5550)

Q678171 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

De um argumento válido com duas premissas, conclui-se corretamente que Alexandre não é casado com Carla. Uma das premissas desse argumento afirma como verdadeiro que Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla. Sendo assim, uma segunda premissa verdadeira para esse argumento é

a) Carla não é irmã de Maria.
b) Alexandre é casado com Carla.
c) Maria é irmã de Carla.
d) Alexandre é irmão de Maria.
e) Maria não é irmã de Alexandre.

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