De acordo com o MCASP – edição 2.017, a Lei Orçamentária fixa a Despesa Pública autorizada para um exercício financeiro. A Despesa Orçamentária Pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
II. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
III. Para fins contábeis, a Despesa Orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: Despesa Orçamentária Efetiva, Despesa Orçamentária Não Efetiva e Despesa Mista.
Assinale a altenativa correta.
A Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. Com base no trecho acima, assinale a alternativa incorreta:
Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir:
I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indenizar a vítima.
II. Mesmo nos casos de força maior, ante a existência de omissão do Estado na realização de um serviço, este poderá ser responsabilizado
III. O nexo de causalidade é fundamento para a responsabilidade civil do Estado, não sendo verificada a sua existência, não caberá indenização pelo ente público.
IV. Força maior é um resultado imprevisível, observável a partir do caso concreto.
Assinale a alternativa correta.
São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:
Assinale a alternativa que não indica um dos elementos constituidores da dívida flutuante no Brasil:
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, que tem como missão institucional proceder o controle externo das finanças públicas. Assinale a alternativa que não contem uma das competências do referido Tribunal.
A responsabilidade civil é matéria importante na disciplina do direito privado brasileiro. Acerca da temática, assinale a alternativa correta:
No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
O Conselho Nacional de Justiça, se utilizando de sua competência para regulamentação administrativa, estabeleceu algumas diretrizes para a consolidação do processo judicial eletrônico e administração dos sistemas. Assinale a alternativa incorreta sobre o Comitê Gestor Nacional criado pelo CNJ:
As tendências pedagógicas são concebidas ao longo dos tempos por diversos teóricos [...] Têm base nas visões de pensadores, estudiosos da educação em cada respectivo contexto histórico de sociedade de inserção [...] Foram se modelando a partir das necessidades de ensino observadas no âmbito social. Desse modo, o conhecimento dessas correntes pedagógicas por parte dos professores, principalmente as mais recentes, torna-se de extrema relevância, visto que:
Assinale a alternativa incorreta.
Leia o excerto a seguir:
Eu diria que os educadores são como as velhas árvores [...] Possuem uma face, um nome, uma “estória" a ser contada. Habitam um mundo em que o que vale é a relação que os liga aos alunos, sendo que cada aluno é uma “entidade" sui generis portador de um nome, também de uma “estória", sofrendo tristezas e alimentando esperanças. E a educação é algo pra acontecer neste espaço invisível e denso, que se estabelece a dois. Espaço artesanal (ALVES, 1987, p.13).
O contexto proposto pelo enunciado traz à tona:
I. A importância do estabelecimento de relações sejam estas nas escolas e/ou nos diferentes ambientes de trabalho.
II. Relações baseadas na afetividade e no companheirismo dentro da escola influenciam na vida e na profissão de professores e alunos.
III. A afetividade está intimamente ligada ao modo carinhoso que deve orientar o trabalho docente no contato diário com os alunos, portanto o vínculo afetivo não adentra aos demais espaços de convivência social, principalmente nos ambientes corporativos.
IV. Um dos aspectos fundamentais para o estabelecimento de boas relações no ambiente de trabalho é a motivação […] No trabalho pedagógico seja este escolar ou não, a motivação atrela-se às motivações para aprender, para ensinar.
V. Ser um bom profissional-educador não significa apenas ter boa comunicação e saber conteúdos específicos, mas também reconhecer a importância do afeto e da formação de valores para o crescimento pessoal dos indivíduos.
Estão corretas as afirmativas:
A gestão pública atravessa mudanças sistemáticas, dentre elas o foco gerencial nos resultados culminando na gestão de pessoas com ênfase nos fins. São muitos os fatores que manifestam uma gestão de pessoas eficaz (SALES Jr./BRASIL ESCOLA). A respeito dos princípios que a iniciativa pública deverá valorizar reconhecendo seus funcionários e tê-los como colaboradores na produção e oferta de seus serviços aos usuários clientes, considere as proposições a seguir:
I. Competência, conhecimento, habilidades, atenção na seleção, contratação e treinamento.
II. Capacitação, cooperação, motivação, definição de uma política de cargos e salários.
III. Distribuição funcional bem organizada, uma liderança participativa e flexível por meio de uma administração conjunta e eficaz.
Estão corretas as proposições:
As características da organização social podem incluir qualidades como:
I. Tamanho, composição de gênero.
II. A coesão espaço-temporal.
III. Liderança, estrutura.
IV. Divisão do trabalho.
V. Sistemas de comunicação.
Estão corretas as afirmativas:
Quando buscamos informações na área da Psicologia do Crime, detectamos várias classificações e tipologias. Este fato ocorre pois, todo comportamento humano é resultado de fatores tanto individuais quanto sociais que se modificam no decorrer do tempo e do espaço. Portanto, como afirma MARANHÃO (2003): (...) as atuações criminosas – essencialmente díspares entre si – só têm em comum a sua ilegalidade, dentro do grupo social e no período histórico considerado." (p.11). A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo:
I. As pesquisas etiológicas, desde que científicas, não devem seguir cursos próprios em cada grupo delinquencial considerado.
II. É necessário avaliar as similitudes e discrepâncias para posteriormente, formar grupos razoavelmente homogêneos.
III. A análise da estrutura global da personalidade do agente, não deve ser levado em consideração.
IV. Tanto a tipologia quanto a classificação, devem propiciar conclusões terapêuticas e prognósticas.
Estão corretas as afirmativas:
