No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que admite a possibilidade de reconhecimento e aplicação da “ultratividade penal”:
Como explica a professora Alômia Abrantes em seu texto ‘Paraíba Masculina’: honra e virilidade na Revolução de 1930”, o baião Paraíba, composto por Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, homenageia o estado ao fazer referência indireta a um conflito interno entre “coronéis” e o poder público estadual cujas consequências impactaram na política nacional em 1930. Os versos que fazem alusão ao conflito são: “Paraíba masculina, Muié macho sim sinhô”; “Eita pau pereira, que em Princesa já roncou”; “Eita Paraíba, Muié macho sim sinhô.” A respeito do conflito aludido no baião Paraíba, assinale a alternativa que indica corretamente o nome dele e sua consequência para a política nacional da época.
Leia o texto abaixo para, em seguida, responder a questão.
Atribua valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F), nas afirmações abaixo.
( ) Em 2015, o desempenho do PIB paraibano se destacou entre os maiores do Nordeste.
( ) Assim como ocorreu com o índice do PIB 2015, a Paraíba apresentou em 2014 um dos melhores índices nacionais de distribuição de riquezas, já que a renda
per capta foi bem alta.
( ) Em 2014 o rendimento domiciliar per capita paraibano foi o 7º mais baixo do país. Esse dado revela a má distribuição de renda, já que no ano seguinte teve um
dos maiores PIB do Nordeste.
Assinale a sequência correta de cima para baixo.
Leia o texto: PERFIL DO AGENTE PENITENCIÁRIO
O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil; contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais. Desta sorte, existe a necessidade de que os Agentes Penitenciários apresentem um perfil adequado para o efetivo exercício da função, requer, pois, um engajamento e um compromisso para com a instituição a que pertencem. Devem ter atitudes estratégicas e criteriosas para corroborar com mudanças no trato do homem preso e realizá-las em um espírito de legalidade e ética. Ter a humildade de reconhecer a incapacidade a respeito dos meios capazes de transformar criminosos em não criminosos, visto que determinados condicionantes tendem a impedir essa metamorfose, parecendo provável que algumas delas favoreçam o aumento do grau de criminalidade das pessoas. (Thomphson, 1980) É necessário, finalmente, aos Agentes Penitenciários reconhecerem as contradições inerentes à própria função; as possíveis orientações que variam conforme os pressupostos ideológicos de cada administração, pois devem transcender a estas questões a fim de contribuir para a promoção da cidadania e assumir definitivamente como protagonista de seu papel de ordenador social, de funcionário público honrado.
Da compreensão, interpretação do texto e significado de suas palavras é correto afirmar que:
I. Os agentes penitenciários devem assumir um papel de ordenador social e funcionário honrado.
II. Os agentes devem promover a cidadania.
III. É importante apresentar um perfil condizente, empenho e compromisso para com a instituição a qual pertence.
Assinale a alternativa correta.
Observe o texto.
“Código penal é um conjunto formado por leis penais sistemáticas, utilizadas para punir e evitar os delitos criminais cometidos no âmbito social e que infrinjam as normas estabelecidas pela Constituição vigente. O código penal tem como base o Direito Penal (também conhecido por Direito Criminal), responsável por ajudar a garantir o desenvolvimento e crescimento de uma sociedade livre de ações criminais e perversas ao bem comum ou à vida das pessoas."
Baseando-se na tipologia textual, assinale a alternativa correta:
A partir de 1945, com a criação das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial, normas e tratados têm conferido uma forma legal à prática dos direitos humanos para todos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, dispõem em seus artigos:
“Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será ______, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será _____ a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A criminalidade é um problema social, que a sociedade brasileira ano a ano percebe seu crescimento sem no entanto vislumbrar a curto prazo uma solução no mínimo satisfatória. Ao longo de cinco décadas, os Estados utilizaram como “um guia" as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos", a partir de 2015 as mesmas foram revisionadas (Regras de Mandela) e, temos agora uma observância mais atenta.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As administrações prisionais e demais autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde.
( ) Os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência. Tais propósitos só podem ser alcançados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar, na medida do possível, a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura, para que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
( ) Toda unidade prisional tem a liberdade de decidir se deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. (Regra 33 - Instrumentos de Coação.)
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz os deveres éticos fundamentais do agente público. Sobre o assunto assinale a alternativa incorreta:
A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:
Conforme dispõe o Estatuto do Desarmamento, relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa correta:
Quanto ao que compreendem os estabelecimentos penitenciários, assinale a alternativa correta:
As penas previstas no Direito Penal são:
Na oração “Há um ano” (2°§), nota-se que a flexão de número e pessoa do verbo que a constitui deve-se:
