Relativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode–se afirmar corretamente que:
De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do
Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção
CORRETA:
Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO:
A embriaguez completa e fortuita é:
Sobre o crime de Lesão Corporal e sua disciplina no
Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
42.0 crime de roubo impróprio, previsto no artigo 157,
parágrafo 1o, do Código Penal, caracteriza–se com o
emprego de:
Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:
Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo:
De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA:
“Boa Ideia Ltda.”, pessoa jurídica regularmente constituída, contrata a prestação de serviços de telefonia da empresa “Liga Pra Mim S/A”. Considerando a existência de cláusulas abusivas nesse contrato, o Código de Defesa do Consumidor determina que:
Podem tomar compromisso de ajustamento de conduta:
Analise as seguintes afirmações referentes às Finanças Públicas disciplinadas na Constituição Federal de 1988:
I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda.
II. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
III. É vedado ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmações referentes à concessão de indulto e anistia e indique a alternativa CORRETA:
Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA: