Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara.
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
Assinale a opção que apresenta a conduta de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, prevista no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992.
Com relação aos estudos de Vitimologia, assinale a afirmativa correta.
Uma das marcas do texto argumentativo é a presença de certas estratégias que pretendem modificar as ideias do receptor sobre uma tese.
Abaixo aparecem algumas dessas estratégias; assinale a opção em que a definição da estratégia apresentada está corretamente aplicada ao seguinte texto:
“A crise econômica mundial é um problema que preocupa a todos, por exemplo a Europa tem países com uma alta taxa de inflação”.
Observe o seguinte pensamento:
“A teoria da evolução das espécies é falsa porque isso significaria que os seres humanos são descendentes dos macacos, o que é um absurdo.”
Nesse texto há um erro de raciocínio argumentativo que é corretamente explicado na seguinte opção:
Um livro de lógica afirma o seguinte:
“Pessoas predispostas a acatar preconceitos raciais, religiosos ou nacionalistas efetuam comumente amplas generalizações, abrangendo todos os elementos de uma classe”.
Esse processo aparece no seguinte exemplo:
A Medicina Legal é a ciência que faz a interface entre a Medicina e o Direito.
Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os recursos necessários, a titularidade do bem adquirido.
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que:
Após ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno, policial civil, resolveu consultar um advogado, o qual, ao lhe prestar a devida consultoria jurídica, abordou potenciais cenários de revisão do processo administrativo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.
I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em:
O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Observe o seguinte texto:
“Os pesquisadores dos laboratórios Bell (Estados Unidos), onde foi inventado o transistor, o elemento de base dos computadores modernos, já construíram um protótipo de computador óptico. Trata-se de algo ainda rudimentar. Ele só comporta 128 transistores ópticos e ocupa um espaço de 60 cm. Um elefante comparado aos computadores atuais cujos microprocessadorespossuem milhões de transistores por centímetro quadrado. Mas transformar um mastodonte em micróbio é só uma questão de tempo: os primeiros computadores ocupavam o espaço de toda uma sala”.
Sobre esse texto, assinale a afirmação correta.
Heródoto conta o episódio da resposta do oráculo de Delfos a uma consulta de Creso, rei da Lídia, antes de cruzar a fronteira para enfrentar o grande exército persa: “Se você for para o Oeste e cruzar o rio Hallis, um poderoso império será destruído”. Efectivamente, contra sua confiante interpretação, o império destruído foi o do próprio Creso.
O texto da previsão do oráculo mostra uma falácia informal ou extra lógica, que é:
Abaixo estão vários exemplos de textos de publicidade ou de propaganda.
Assinale o texto que apela para a intimidação do leitor e possível cliente, é:
As opções a seguir apresentam ditados cujos significados são fornecidos a seguir.
Assinale a opção em que esse significado está indicado corretamente.
Analisando os autos de um procedimento administrativo que documentou a contratação, pelo Município, do fornecimento de bens, João, Promotor de Justiça designado para atuar na única Promotoria de Justiça existente naquela cidade do Estado do Rio de Janeiro, identificou indícios robustos de fraude à licitação perpetrada pelo Prefeito.
Diante disso, João determinou à Secretaria da Promotoria de Justiça a remessa de cópia de tal procedimento administrativo municipal ao Procurador-Geral de Justiça, sob o fundamento de que a ele incumbiria instaurar e presidir o procedimento de investigação criminal em casos como esse.
Assim agindo, o Promotor de Justiça
