O Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no território do Estado da Bahia, apresenta a definição de termos e expressões. Baseado neste Decreto entende-se que a “entrada de uma praga dentro de uma área onde não está ainda presente, ou, estando, não se encontra amplamente distribuída e está sendo oficialmente controlada” é denominada
De acordo com a Portaria nº 79 de 2019, da ADAB, para que um estabelecimento seja caracterizado como agroindústria de pequeno porte, é necessário que ele tenha uma escala máxima de produção, dependendo de sua categoria.
Sobre essa escala máxima de produção, é correto afirmar que
Dentre os diferentes tipos de estudos epidemiológicos, o tipo de estudo que acompanha grupos em estudo por um determinado tempo e os resultados analisados são obtidos gradativamente, ao longo do período de estudo, muito utilizado para se conhecer a história natural de patologias, é conhecido como
O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) visa promover a segurança de alimentos de origem animal, por meio da realização de testes para uma ampla gama de substâncias, sendo a dioxina uma delas. A dioxina é
No ano de 2023, devido aos riscos de ingresso e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no Brasil, diversas medidas emergenciais foram tomadas pelo MAPA.
Na Portaria nº 572 de 2023 do MAPA, a principal medida preventiva tomada foi
A bananeira (Musa spp.) ocupa local de destaque entre as frutíferas, cujo cultivo vem se expandindo no Estado da Bahia. Diante disso, a "Sigatoka Negra", causada por Mycosphaerella fijiensis (Paracercospora fijiensis), é considerada a doença mais drástica, dizimando diversas áreas produtoras de banana.
Sendo assim, é correto afirmar que
A Bactrocera carambolae (Mosca da carambola) é uma praga quarentenária e um dos principais riscos à agricultura nacional,
devido aos seus danos econômicos. Estes danos podem ser diretos, quando causados por larvas que se alimentam da polpa
dos frutos hospedeiros, ou indiretos, que são aqueles causados pela barreira fitossanitária imposta à exportação de frutos de
locais que apresentam a praga em seu território. Em relação às medidas de prevenção desta praga no território baiano, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É proibida a entrada em território baiano de frutos hospedeiros da Mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae), oriundos de regiões com detecção da praga.
( ) Os infratores estão sujeitos ao disposto no Decreto Estadual nº 11.414 de 27 de janeiro de 2009, Artigo. 43, incisos XII e XIV e alterado pelo Decreto Estadual nº 20.147, de 15/12/2020 e artigo 259 do Código Penal Brasileiro.
( ) Para cumprimento do que se dispõe este artigo, será permitido requerer, se necessário, apoio da autoridade judicial e/ou
policial.
As afirmativas são, respectivamente
Na Bahia, observa-se um grande avanço da cadeia produtiva de gravioleira (Annona muricata L.) pinheira (Annona squamosa L.), em sequeiro e sob irrigação, colocando o estado em destaque como produtores dos frutos destas espécies. As principais pragas das anonáceas são a broca-do-fruto, a broca-da-semente, a broca do-tronco e a broca-do-coleto. Sendo assim, é importante a existência de formas de prevenção e controle de focos destas pragas no território baiano.
Sobre as formas de prevenção, analise as afirmações:
I. A ADAB notificará o produtor, sobre a obrigatoriedade de eliminação e destruição de anonáceas de pomares abandonados, frutos atacados nas plantas ou caídos ao solo em pomares explorados comercialmente, assim como os restos vegetais provenientes de podas das plantas;
II. Os agentes de assistência técnica deverão comunicar por escrito à ADAB os produtores que não cumpriram as
disposições da legislação estadual ou federal, a fim de que sejam tomadas as providências legais que o caso requer;
III. Caberá ao estado e sua instituição de fiscalização promover os meios para eliminação e destruição de anonáceas em beiras de estradas e em fundos de quintais.
Está correto o que se afirma em
Com relação à entrada, o trânsito e o comércio de frutos cítricos no território baiano, oriundos de outras unidades da federação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Caso o material vegetal esteja acompanhado de laudo emitido pelo respectivo responsável técnico, será permitido o trânsito ou comércio de material vegetal cítrico com suspeita ou presença de pragas, às quais o Estado da Bahia continua
indene ou livre.
( ) Para os Estados com ocorrência de Mancha Preta dos Citros (Guignardia citricarpa), é obrigatório constar em uma
declaração adicional que os frutos foram tratados com hipoclorito de sódio a 0,2 % por dois minutos em temperatura
ambiente.
( ) A importação de material propagativo de citros de outras unidades da federação dependerá da autorização da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), mediante análise de risco.
As afirmativas são, respectivamente
Uma organização pública quer utilizar a metodologia Scrum para implantar um projeto estratégico de forma ágil. Para tal, considera-se fundamental a criação de uma lista ordenada, incompleta e dinâmica de itens que representam o que ele acredita que será produzido. Essa lista será frequentemente modificada com a adição, subtração, alteração e reordenamento de seus itens.
Nessa metodologia de gestão, essa lista é denominada
Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são
Um documento publicado por um estado da Federação continha a seguinte orientação: “Para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo deverão manter atualizado, no módulo de gestão de riscos fiscais e de precatórios judiciais do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado, o cadastro dos processos administrativos e judiciais passíveis de futuro desembolso financeiro”.
Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a):
As Nações Unidas oficializaram, em 22 de maio de 2015, a revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.
Nesse contexto, assinale a opção correta.
Uma das características do orçamento-programa é uma maior ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da entidade em um dado período.
Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa posterior à definição dos objetivos consiste na(no):
O município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento à saúde da população. Em determinado momento histórico, identificou-se uma visível queda da qualidade do atendimento do Hospital Beta, que, embora fosse privado, cobrava preços populares. Por tal razão, iniciou-se um movimento, entre os poderes constituídos, visando a contemplar, com recursos públicos, esse nosocômio, único da cidade que não era administrado pela Administração Pública.
Ao consultarem um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido aos idealizadores do movimento que:
