A NBASP 10 traz os princípios que devem ser observados pelo Tribunal de Contas para preservar a sua independência institucional, o que tem impactos na imparcialidade e na credibilidade das conclusões de seus trabalhos e relatórios.
Assinale a opção que indica o princípio que afirma que os Tribunais de Contas devem operar sem sofrer ingerência por parte da Administração Pública sobre o desempenho das suas funções.
Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da remuneração dos agentes públicos, Helena verificou que o subsídio é uma espécie remuneratória que tem definição constitucional, de modo que decidiu aprofundar os estudos acerca das respectivas peculiaridades.
Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o subsídio
As funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil.
Assinale a opção que indica por quem as contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados.
Assinale a opção em que ocorre paralelismo sintático.
Assinale a opção em que houve erro na construção da frase, por troca indevida entre O/LHE.
Orçamento de uma obra compõe-se pela identificação, descrição, quantificação e valoração da mão de obra, equipamentos e materiais utilizados na obra, custos financeiros, impostos, riscos e margem de lucro desejada, para a adequada previsão do preço final. A elaboração do orçamento requer o conhecimento de conceitos, que são fundamentais para a utilização das referências dos Sistemas de Custo disponíveis.
Associe os conceitos listados a seguir com as respectivas descrições:
1. Bonificação
2. Despesa Fixa
3. Despesa Variável
4. Custo Indireto
5. Custo Direto
( ) Mobilização e desmobilização;
( ) Tributação sobre faturamento;
( ) Manutenção da sede da empresa;
( ) Materiais usados na obra;
( ) Remuneração da empresa pelo desenvolvimento de sua atividade econômica
A sequência correta da numeração, na ordem apresentada é
A implantação de empreendimentos viários normalmente só é possível após a realização de desapropriações de imóveis que estejam na faixa de terreno onde serão implantadas as obras. No caso de desapropriações parciais, a indenização deve levar em consideração eventuais reflexos na parte remanescente do bem.
Analise as assertivas a seguir:
I. A desvalorização do remanescente, em decorrência da desapropriação, não deve ser levada em consideração;
II. No caso de benfeitorias atingidas, devem ser previstas indenizações relativas ao custo das obras de adaptação do remanescente;
III. A desapropriação parcial pode ser tornar total se o remanescente for considerado inviável em função do esvaziamento de seu conteúdo econômico.
Está correto o que se afirma em
Entre todas as frases a seguir, assinale aquela que só pode ser entendida no sentido figurado.
Relacione os tipos de precipitação a seguir com as respectivas definições.
1 Orográfica.
2 Convectiva.
3 Frontal.
( ) Ocorre ao longo da linha de descontinuidade, separando duas massas de ar de características diferentes.
( ) Provocadas pela ascensão de ar devido às diferenças de temperatura na camada vizinha da atmosfera.
( ) Ocorrem quando o ar é forçado a transpor barreiras de montanhas.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que se refere ao licenciamento ambiental, analise os itens a seguir:
I. O Impacto ambiental regional é aquele que abrange somente um Estado
II. A licença de instalação é emitida antes da licença de operação
III. Os custos referentes aos estudos de impactos ambientais devem ser arcados pelo empreendedor que solicita a licença ambiental.
Está correto o que se afirma em
O Presidente da República se quedou inerte quanto à elaboração e ao envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para aprovação do Congresso Nacional no prazo estabelecido pela CRFB/88. O Presidente do Congresso Nacional, então, assumiu a
responsabilidade de elaboração de um novo projeto de LOA e de envio para tramitação e aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Uma sociedade empresária colombiana celebrou, na Inglaterra, com uma sociedade alemã, um contrato para a entrega de 500 (quinhentas) sacas de café tipo arábica no Porto de Santos, Brasil, sem cláusula de eleição de foro exclusivo.
Durante o transporte, houve um acidente com a embarcação, que acarretou o perecimento da mercadoria.
Você, como advogado(a), é procurado(a) para ajuizar a presente ação.
De acordo com o direito internacional privado brasileiro, assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes.
Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações.
A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.
Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.
“Portanto, a moralidade, e a humanidade
enquanto capaz de moralidade, são as únicas
coisas que têm dignidade.” Immanuel Kant
O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 determina que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República. Filósofos e juristas há muito debatem o tema da dignidade.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a posição de Immanuel Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes.
Pedro, contador com vasta experiência e sólida carreira, decide fazer uma segunda graduação, tornando-se bacharel em Direito. Depois da aprovação no Exame de Ordem Unificado e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro pretende continuar prestando serviços contábeis, sem prejuízo do exercício concomitante da nova atividade.
Acerca da intenção de Pedro, bem como dos limites éticonormativos para a publicidade profissional da sua nova atividade, assinale a afirmativa correta.
