O Estado Ômega está em vias de realizar uma licitação para promover a delegação de determinado serviço público por meio de concessão patrocinada, de modo que estão sendo analisadas as cláusulas que devem constar do respectivo contrato de parceria público privada, à luz da Lei nº 11.079/2004, tema em relação ao qual é correto afirmar que o respectivo instrumento deve prever que:
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA:
Com o objetivo de aumentar os níveis de participação da sociedade em projetos de interesse coletivo, aprimorando, portanto, a solidariedade, foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, dispondo sobre a obrigação de as empresas de telefonia e de serviços de internet inserirem, nas faturas de consumo, mensagem que buscava incentivar a doação de sangue. Apesar dos fins altruístas, o comando legal foi criticado pelas sociedades empresárias do setor, que argumentavam com a sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que, ao editar a Lei nº X, o Estado Alfa:
Com relação ao tema de federalismo fiscal, analise os itens a seguir.
I. O Federalismo Fiscal estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo, buscando sempre a melhor alocação, maximização da eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de bens e serviços públicos à população de uma forma geral.
II. Um dos focos de análise do Federalismo Fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.
III. O estudo das relações fiscais intergovernamentais no contexto do Federalismo Fiscal procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem os ajustes na organização das federações, à medida que o processo político permita tais alterações.
Está correto o que se afirma em:
À luz da Análise Econômica do Direito (AED, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao analisar determinado projeto de lei, por exemplo, a questão, na ótica da AED, é se essa norma é mais eficiente do que a situação no status quo.
( ) A AED parte da premissa de que os agentes econômicos se comportam de forma racional, maximizando seus benefícios líquidos e utilizando toda informação disponível em seu processo de tomada de decisão.
( ) A introdução de uma norma jurídica gera benefícios para alguns agentes e custos para outros agentes. Caso o benefício total seja maior que o custo total da introdução de determinada norma, essa é eficiente no sentido de Kaldor-Hicks.
As afirmativas são, respectivamente:
O modelo Harrod-Domar apresenta diversas características para explicar o crescimento econômico, à exceção de uma. Assinale-a.
Uma sociedade empresária considera alterar o seu método de custeio para o Custeio Baseado em Atividades (ABC), ao invés do custeio por absorção.
Para tomar a decisão, a sociedade empresária efetua os seguintes questionamentos:
I. O custo indireto é uma parcela significativa na composição do custo total?
II. Existe diversidade de produtos com variações relevantes nos volumes de produção?
III. O recebimento de encomendas especiais onde o volume e as especificações do produto variam de acordo com determinações do cliente é comum?
O Custeio Baseado em Atividades (ABC) deve ser adequado quando respondido de modo positivo ao que se afirma em:
Uma fábrica de calçados fabrica sapatos, tênis e botas, de diferentes tamanhos.
Assinale a opção que indica apenas custos fixos da fábrica.
Considere a afirmação:
“Se tenho namorada então não fico sozinho”.
Uma afirmação logicamente equivalente à afirmação dada é:
Em 01/01/2022, uma entidade do setor público adquiriu um terreno por R$80.000, para ser utilizado como estacionamento por seus funcionários.
Em 31/12/2022, a entidade constatou que o valor em uso do ativo era de R$70.000, enquanto o valor realizável líquido era de R$75.000. Já em 31/12/2023, o valor em uso e o valor realizável líquido eram, respectivamente, de R$77.000 e R$72.000.
Em 31/12/2023, o terreno era mensurado no balanço patrimonial da entidade do setor público por:
O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção. Sendo que os riscos de distorção relevante podem existir em dois níveis: no nível geral das demonstrações contábeis e no nível da afirmação para classes de transações, saldos contábeis e divulgações.
A NBC TA 315 (R1) dispõe sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente.
Com base na NBC TA 315 (R1), assinale a afirmativa incorreta.
Conforme a NBC TA 200, “distorção é a diferença entre o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação de uma demonstração contábil relatada e o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação que é exigida para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável”.
Assinale a opção que, segundo a NBC TA 200, identifica quando as distorções, inclusive as omissões, são consideradas relevantes.
Quanto à auditoria governamental, governança e gestão de riscos, assinale a afirmativa incorreta.
Em decorrência da prática de infração grave no âmbito de determinado contrato administrativo, após o devido processo legal, foi aplicada para a sociedade Crisântemo a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
Diante do fato de a maior parte da receita da mencionada sociedade ser proveniente de avenças realizadas com o Poder Público, a aludida sociedade almeja conseguir a sua reabilitação.
Nesse caso, é correto afirmar que ela:
A inflação, um fenômeno caracterizado pelo aumento generalizado e contínuo dos preços, pode ser originada por diferentes fontes dentro de uma economia.
Com base no entendimento das principais teorias econômicas, assinale a opção que corretamente descreve uma fonte de inflação.
