O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a gestão estratégica no setor público, no tocante à questão orçamentária. A LDO refere-se ao plano
Determinado servidor público foi contratado pelo prazo de um ano, previsto em lei, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, junto a órgão da Administração direta estadual. Ao término do contrato, ajuizou ação, perante a Justiça do Trabalho, pleiteando que o Estado fosse condenado ao pagamento de décimo terceiro salário e férias acrescidas do terço constitucional, que não havia recebido, relativamente ao período trabalhado.
Nesse caso, diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o interessado
O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:
I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos.
III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.
Está correto o que consta APENAS em
Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado.
II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores.
III. o condomínio, pelo administrador ou síndico.
IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o que estabelece a Resolução no 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta eliminatória, no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias B, C, D e E,
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,
Ao falar aos homens, a natureza adverte, fundamentalmente, que cabe a eles
Em uma empresa com 250 empregados, verifica-se que 60% são homens e 40% são mulheres. A média dos salários dos homens, em salários mínimos (SM), é igual à média dos salários das mulheres. O coeficiente de variação dos salários dos homens é igual a 4% e as somas dos quadrados dos salários, em (SM)2, dos homens e das mulheres são iguais a 3.756,00 e 2.502,25, respectivamente.
O desvio padrão dos salários das mulheres, em SM, é igual a:
Uma amostra aleatória de tamanho 36 foi extraída, com reposição, de uma população normalmente distribuída com variância populacional igual a 2,25. Com base nesta amostra, foi construído um intervalo de confiança, com um nível de confiança (1 − α), igual a [19,51 ; 20,49] para a média μ da população. Uma outra amostra aleatória de tamanho 100, independente da primeira, foi extraída da população, com reposição, apresentando uma média amostral igual a 21.
Na construção de um intervalo de confiança para a média μ, com um nível de confiança igual a (1 − α), com base na amostra com 100 elementos encontra-se que o limite superior do intervalo apresenta um valor igual a:
Na ordem de classificação dos créditos na falência do empresário, de acordo com a lei de regência da matéria, Lei no 11.101/2005, os créditos tributários
O registro da EFD-ICMS/IPI que trata da apuração do ICMS Diferencial de Alíquota e do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), por UF origem/destino, mesmo nos casos de períodos sem movimento, é o registro
nstruções: Para responder às questões 66 e 67, considere a tabela abaixo, criada em um banco de dados relacional aberto e em condições ideais.
Para selecionar na tabela nfe todas as notas fiscais eletrônicas cujo conteúdo do campo codigo_UF inicie pela letra S e tenha qualquer letra na sequência, utiliza-se a instrução SQL:
SELECT * FROM nfe WHERE
Segundo o Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, o certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica deverá ser do tipo A1 ou A3.
O certificado do tipo A3
Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços do Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, considera-se mercadoria qualquer bem
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontram-se
