Q853317 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n^o 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontram-se

a) antiperspirantes corporais, bolas e calçados para a prática de basquete e armas de fogo.
b) jogos de vídeo, bolas e redes para a prática de esportes e gasolina de avião.
c) bronzeadores, preparações para barbear e preparações para manicuros e pedicuros.
d) luvas de boxe, tênis de corrida e preparações capilares profiláticas.
e) protetores solares, perfumes e munições para armas de fogo civil ou militares.

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Legislação Tributária