Conforme a Lei nº 581, de 4/9/1850, conhecida como “Eusébio de Queiroz", os
O movimento operário brasileiro, no contexto da Primeira República, foi muito influenciado pela corrente anarco-sindicalista que defendia princípios e estratégias de luta específicas. Como exemplo de um princípio e de uma estratégia, considera-se, respectivamente,
Leia o trecho de autoria do economista John Keynes:
Concebo pois que uma socialização abrangente do investimento será o único meio de assegurar uma situação aproximada de pleno emprego (...) Mas, além disso, não se vê argumento que justifique um socialismo de Estado que abranja a maior parte da vida econômica da comunidade. Não é a propriedade dos instrumentos de produção que importa o Estado assumir. Se o Estado estiver em condições de determinar o montante agregado dos recursos destinados a aumentar estes instrumentos e a taxa básica de remuneração dos seus detentores, terá realizado tudo que é necessário.
(KEYNES, J. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 344)
Conforme o autor, para superar o desemprego causado pela grande depressão de 1929, as principais medidas deveriam ter sido
A IV República brasileira (1946-1964) foi marcada por algumas características peculiares, sobretudo a partir dos anos 1950, tais como a ampliação do voto das classes populares,
Entre as características predominantes do fenômeno migratório interno que ocorreu no Brasil entre os anos 1950 e 1960, cita-se o predomínio da migração da região
Dentre as novidades apresentadas pela Constituição de 1988, incluem-se:
Órgão de fiscalização das relações de trabalho impôs a certa empresa pública estadual multa pecuniária por descumprimento de normas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. Após esgotada a discussão do ato punitivo na instância administrativa, a empresa impetrou mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho, visando afastar a penalidade imposta, sob o argumento de que, por integrar a Administração pública, a empresa não estaria sujeita a essas normas, ainda que seus empregados sejam contratados pelo regime jurídico trabalhista. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o mandado de segurança foi impetrado perante a justiça
Certo Tribunal Regional do Trabalho propôs ao Poder Legislativo Federal projeto de lei para a criação de cargos públicos efetivos de juízes trabalhistas e de cargos públicos de assessoria administrativa, em comissão, de livre nomeação e exoneração. A discussão e a votação do projeto de lei tiveram início na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado pelo Poder Legislativo, vindo a ser sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Na sequência, o Tribunal Regional do Trabalho editou ato normativo definindo as atribuições dos cargos públicos em comissão, uma vez que não foram especificadas na Lei. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal e com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se compatível com a ordem constitucional: I. a propositura, pelo Tribunal Regional do Trabalho, de projeto de lei dispondo sobre a criação dos cargos de juízes. II. a propositura, pelo Tribunal Regional do Trabalho, de projeto de lei dispondo sobre a criação dos cargos administrativos em comissão. III. o início, na Câmara dos Deputados, da discussão e da votação de projeto de lei. IV. a definição das atribuições dos cargos em comissão por ato infralegal. Está correto o que consta APENAS de
As pessoas jurídicas que integram a Administração indireta, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se aos princípios que regem a Administração pública. No que se refere à relação com a Administração direta,
Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que, no entanto, tenha se consumado esbulho, havendo apenas receio de ser molestado na posse de seu imóvel. Em razão disso,
O direito de greve, assegurado constitucionalmente, não é absoluto. Os serviços e atividades essenciais são definidos por lei, que também disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Nesse sentido, nos serviços e atividades essenciais,
Sobre o aviso prévio, considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do TST, considere:
I. Sendo dispensada por justa causa fundada em insubordinação no curso do aviso prévio, Agnes deixará de receber o restante do aviso prévio, mas receberá as demais verbas rescisórias, pois a dispensa inicialmente tinha sido sem justa causa.
II. Faltando 40 dias para o término do contrato de experiência, Joana é dispensada sem justa causa pelo empregador, hipótese que lhe dá direito ao recebimento do aviso prévio.
III. Após ser dispensada sem justa causa, Cilene pede ao empregador dispensa do cumprimento do aviso prévio, informando que precisa descansar e está pensando em fazer uma viagem. Aceito o pedido pelo empregador, este ficará isento do pagamento do aviso prévio, pois Cilene renunciou ao respectivo direito.
IV. Nancy teve concedido auxílio-doença no curso do aviso prévio, o que implica em que os efeitos da sua dispensa somente se concretizem depois de expirado o benefício previdenciário.
V. Por receber salário na base de tarefa, o cálculo do aviso prévio de Arnaldo será feito de acordo com a média dos salários recebidos durante a vigência do contrato de trabalho.
Está correto o que consta APENAS de
Denis, dispensado sem justa causa, tem muitas horas a receber e resolve tentar negociá-las com o empregador, pois não tem pretensão de ajuizar reclamação trabalhista em face do mesmo. Após algumas semanas de negociação Denis e o empregador chegam a um consenso, fazendo um acordo para pagamento das horas extras em cinco parcelas. Visando a segurança para ambos, resolvem utilizar-se do processo de jurisdição voluntária para homologação do acordo extrajudicial entabulado, sendo que
Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.
As frases abaixo referem-se à pontuação do texto.
I. A vírgula antes da conjunção “e", no segmento precisa de hipóteses testáveis, e somente agora (2º parágrafo) deve-se à separação de duas orações com sujeitos distintos.
II. Em fatores genéticos, temperados por acontecimentos (3º parágrafo), caso se suprimisse a vírgula, o texto daria margem a se pensar em outros fatores genéticos para além dos que são “temperados por acontecimentos".
III. A vírgula presente no segmento evidentes pelo lado de fora, é natural que elas (último parágrafo) deve-se à ausência de conjunção em duas orações coordenadas.
Está correto o que consta de
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é composto pelo Presidente do Tribunal, além de doze Desembargadores mais antigos e doze Desembargadores eleitos na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: José, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi eleito para integrar o Órgão Especial. Assim, em seus afastamentos ou impedimentos, José será substituído
