Suponha que o Procurador-Geral da República pretenda apresentar projeto de lei ordinária federal que modifique o efetivo das Forças Armadas e o Presidente da República, a seu turno, pretenda apresentar projeto de lei complementar federal que disponha sobre militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para reserva. De acordo com a Constituição Federal, com relação aos projetos que pretendem apresentar, a iniciativa da lei caberá, nos dois casos,
O poeta inglês Shelley, segundo o autor do texto, poderia ser o padrão do adolescente de todas as épocas porque nele
A frase Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior (1º parágrafo) é justificada pelo autor com base na sua convicção de que
Um mesmo posicionamento do autor está expresso e ratificado nestes dois segmentos:
Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:
I. Suspensão das atividades de associação de torcedores de agremiação esportiva cujos dirigentes estejam envolvidos na prática reiterada de atos ilícitos.
II. Realização de busca e apreensão de aparelhos celulares e microcomputadores na casa de suspeito investigado pela prática de crime contra a vida.
III. Interceptação das comunicações telefônicas de servidores públicos supostamente envolvidos na prática de atos de improbidade administrativa, para produção de provas no curso de processo administrativo disciplinar.
São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as decisões judiciais referidas em
Em contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei no 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e obrigações pertinentes ao objeto da avença, tais como:
A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
Considere que ao final do exercício financeiro determinado órgão da Administração pública tenha executado contrato de pavimentação de vias públicas, efetuando medições, atestações de serviços e empenho das despesas incorridas pelas parcelas executadas, porém não tenha efetuado o correspondente pagamento. Diante de tal quadro,
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos previstos pela Lei no 8.666/1993, autorizando a Administração pública a efetuar contratação direta,
O gerenciamento de estoques constitui uma atividade de extrema relevância para assegurar o desempenho adequado das organizações públicas e privadas, repercutindo diretamente na consecução de seus fins. Existem diversos indicadores relacionados a tal atividade, entre os quais o denominado “giro de estoque”, responsável por aferir
A partir da análise do balanço de uma empresa pode-se extrair informações relevantes a respeito de sua solvabilidade e, mais especificamente, sobre a sua liquidez, ou seja, a capacidade de honrar compromissos em diferentes horizontes de tempo. Nesse cenário, o índice de liquidez seca
A participação dos Municípios no produto da receita de impostos de competência dos Estados, na forma prevista pela Constituição da República,
Considere as seguintes informações obtidas a partir das demonstrações contábeis das empresas Redonda S.A. e Quadrada S.A. de determinada data:
Com base nas informações acima, é correto afirmar que
A Cia. Endividada apresentava a seguinte situação patrimonial e financeira:
Considere as seguintes assertivas elaboradas a partir do Balanço Patrimonial acima:
I. O índice de Liquidez Geral é igual a 2,0.
II. O índice Composição do Endividamento é igual a 40%.
III. O índice Imobilização dos Recursos não Correntes é igual a 70%.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a Política de Dados Abertos da Administração Pública, que contou com a adesão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
