No dia 22/01/2022, durante uma fiscalização da Receita Federal, Júnior, funcionário público responsável pela operação, apreendeu mercadorias avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a maior parte delas eram equipamentos eletrônicos. Após a operação, Júnior não recolheu as mercadorias à fazenda pública, ao contrário, tomou posse delas como se fosse proprietário, levando-as para a chácara de sua propriedade. Nessa hipótese, Júnior praticou crime de
A informação armazenada do catálogo do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD), que possui a estrutura de cada arquivo, o tipo e o formato de armazenamento de cada item de dados, é chamada de
Considerando-se as estratégias para treinamento, validação e teste nas análises preditivas, a estratégia que pressupõe a criação de dois subconjuntos de dados disjuntos, a partir do conjunto de dados disponível para uso na indução do modelo, em que um dos subconjuntos será usado para treinamento (indução) do modelo preditivo e o segundo, para teste após o término de treinamento e, consequentemente, para aplicação das medidas de avaliação do modelo, é
O modelo Planejar-Executar-Checar-Agir (modelo PDCA) que forma a base para determinar, implementar, monitorar, controlar e manter o sistema de gerenciamento da segurança da informação de uma empresa deixou de ser obrigatório com a ISO
A Secretaria de Fazenda do Estado X enviou os boletos para recolhimento do IPVA aos seus contribuintes, permitindo o pagamento até dia 15 de fevereiro de 2022 com desconto de 15% aos proprietários de veículos sem multas no último ano ou parcelados em 06 vezes, com a primeira prestação também no dia 15 de fevereiro e as demais nos cinco meses subsequentes. Um determinado contribuinte recebeu o boleto no dia 05 de janeiro de 2022, porém não efetivou o pagamento em nenhuma das hipóteses. Sobre a situação hipotética, pode-se afirmar que
Uma empresa localizada no Estado do Pará contrata uma empresa localizada no Estado de São Paulo para realizar a importação da Alemanha de uma máquina para produção agrícola. Essa máquina será utilizada na filial da empresa no Amazonas. A empresa de São Paulo realiza o pagamento direto para a empresa alemã, importando em seu nome a máquina, constando a empresa de São Paulo na guia de importação como importadora. Com a máquina em solo brasileiro, a empresa paulista faz a cobrança do pagamento pelo serviço prestado à empresa paraense. Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento do STF,
A moratória é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, constituindo na dilatação do prazo de pagamento de um débito tributário vencido ou ainda por vencer. Em relação à moratória, é correto afirmar que
O devedor pode utilizar-se do mecanismo da denúncia espontânea prevista no Código Tributário Nacional como forma legal de pagamento de seus tributos. Trata-se de medida que incentiva os contribuintes a manterem-se regulares com suas obrigações tributárias. Sobre o tema, é correto afirmar que
O fato gerador da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), consiste no exercício regular do poder de polícia pelo órgão estatal competente para
A ocorrência e a competência da apuração da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) são, respectivamente, as seguintes:
Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.
I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que precisou trocar diferentes peças do motor está sujeita ao ISSQN pela prestação do serviço e ao ICMS pelas peças substituídas do motor.
II. Pessoa jurídica contratada para organizar festas e recepções, incluindo o buffet com alimentação e bebidas, está sujeita apenas à tributação do ICMS.
III. Empresa de engenharia domiciliada em Castanhal (PA) foi contratada para construir um edifício de 4 andares em Ananindeua (PA). Durante a obra forneceu mercadorias que foram produzidas dentro do local da obra, sujeitando-se à tributação do ISSQN pela prestação de serviço de engenharia, bem como ao ICMS pelas mercadorias empregadas na obra e fornecidas pela empresa.
IV. Empresa foi contratada para dar manutenção em elevador em prédio da SEFA/PA, precisou substituir diferentes peças da engrenagem do elevador, está sujeita tão somente ao ISSQN pela prestação do serviço, pois sem a substituição das peças o serviço não poderia ter sido prestado.
A sequência correta é
Uma servidora pública, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (CAT-AF-01), durante os atos preparatórios de conclusão de determinado procedimento fiscal, observou a realização de fraude. Constituiu crédito tributário na ordem 165.000 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), representando 33% do movimento econômico conhecido no período de referência. Sobre esse caso é correto afirmar o seguinte:
Com os mesmos saldos da companhia Marajó S/A, apresentados na questão anterior, pode-se dizer que o Ativo Não Circulante apresentou um total, em reais, de
A Cia. Manhã S.A. decidiu expandir suas atividades operacionais, para tanto optou, entre as várias formas de financiamento disponíveis, pela emissão de 10.000 debêntures a R$ 100,00 cada. A data da captação foi 03/01/2018. O prazo definido para as debêntures é de 10 anos e juros simples com taxa anual de 6%. Houve custo para a captação dos recursos no valor de R$ 40.000,00, pagos na data da transação. Ficou estipulado o valor de R$ 120.000,00 de prêmios na emissão das debêntures da Cia. No dia 03/01/2018, após a contabilização desses fatos, pode-se dizer que foi gerado(a) um(a)
Com base nas informações da Comercial Eletrônica Ltda., na questão anterior, pode-se afirmar que o saldo do ICMS apurado no mês de dezembro/2021 é
