According to the text, the role played by the Internet within the insurance industry is
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos sociais e dos trabalhadores garantidos pela Constituição:
I. são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. o direito à moradia significa o direito à casa própria.
III. os diversos direitos garantidos pela constituição aos trabalhadores são elencados de forma exemplificativa.
IV. os diversos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores são elencados de forma taxativa.
V. a Constituição não conferiu uma garantia absoluta do emprego.
Assinale a opção verdadeira.
Quanto à competência legislativa privativa da União, é possível classificá-la em direito material substancial e direito material administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que
Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que
A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de espécie de decreto autônomo. Nesse contexto, é matéria a ser disciplinada por meio de tal modalidade de decreto:
O sistema securitário desenhado no Decreto-Lei n. 73/1966 visa a:
Pode-se considerar que o déficit de entidades de previdência complementar ligadas a sociedades de economia mista resulta de:
A competência do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em confronto com a da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) evidencia:
Se é verdade que os empresários estão em estado de oferta permanente, o fato de as seguradoras poderem recusar propostas (ofertas) decorre de:
Entre as medidas a seguir relacionadas, assinale a que não está prevista entre as compreendidas em Regime Especial de Fiscalização e Controle do ICMS.
Marque as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
( ) Se o imposto pago indevidamente tiver sido acrescido de multa, a restituição do tributo dá lugar à restituição da multa.
( ) Somente o contribuinte é legitimado a requerer restituição de tributo recolhido indevidamente.
( ) Será indeferido o pedido de restituição que não estiver instruído com via original do auto de infração e do comprovante de recolhimento.
( ) Não cabe recurso de decisão que indeferir o pedido de restituição de tributo oriundo de auto de infração.
Ao confrontar-se com as situações a seguir expostas, o auditor as classifi caria como uma situação:
I. Um funcionário da Contabilidade, com três períodos deférias não gozados, constantes da folha de pagamentos e da provisão de férias reconhecendo os valores a serem recebidos.
II. Contrato vigente de prestação de serviços de manutenção em ar condicionado. A empresa nunca possuiu este tipo de equipamento instalado em suas unidades.
III. O diretor fi nanceiro da empresa comercial Betal S.A. possui um prédio fora de operação e resolve alugá-lo por 5 anos, recebendo o aluguel a vista, mas com cláusula de devolução parcial, caso seja rescindido o contrato. O
diretor fi nanceiro juntamente com o contador determinam que seja contabilizado em Resultado de Exercícios Futuros.
Considerando as normas relativas à consulta, é correto afi rmar:
Assinale a afi rmativa correta
Marque as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
( ) Apenas são partes no processo administrativo-tributário o Estado do Ceará, o contribuinte ou o requerente no procedimento especial de restituição.
( ) Quando não comparecer pessoalmente no CONAT, a parte somente poderá fazê-lo representada por advogado legalmente constituído.
( ) Ao processo administrativo-tributário de exigência de crédito tributário oriundo de auto de infração e ao decorrente de atraso no recolhimento de tributos estaduais aplica-se o rito ordinário.
( ) Formalizada a exigência do crédito tributário, o auto de infração que lhe deu origem permanecerá no órgão fazendário por 30 dias, aguardando o pagamento ou a impugnação.
