A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, trata dos direitos da Pessoa Idosa e prevê diversos encaminhamentos e/ou prerrogativas
por parte do Ministério Público.
Assinale a afirmativa que apresenta INCORRETAMENTE uma atribuição e/ou prerrogativa do MP, segundo essa normativa.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:
Para o atendimento dos interesses da coletividade, o Estado pode se organizar administrativamente de diferentes formas.
No caso em que a atividade estatal é realizada por meio de órgão público que se subdivide em órgãos menores, todos integrantes da estrutura administrativa interna do ente da federação, é correto afirmar que:
“Nos serviços de atendimento ao público, o objetivo do bom relacionamento com o cidadão vai além de garantir a interação democrática. É dever do Estado facilitar a geração constante de soluções inovadoras e tecnológicas, em um ciclo alimentado tanto pela eficiência e presteza do atendimento quanto pela confiabilidade das respostas às demandas.”
Uma das normas que mais afetou, positivamente, os serviços de atendimento ao público, potencializando o dever de transparência ao cidadão é a Lei
Analise as afirmativas a seguir.
I. Respeitar a dignidade da pessoa humana.
II. Acatar as autoridades civis.
III. Empregar suas energias em benefício de terceiros.
IV. Conduzir-se como chefe de família modelar.
Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, são preceitos éticos do policial militar apenas o que se afirma em
Analise as afirmativas a seguir.
I. Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.
II. Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.
III. Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa correta.
Analise a afirmativa a seguir:
“No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas de justificação, a exemplo de ter sido a transgressão cometida pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.”
Conforme o Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está
Uma sociedade empresária apresentou os seguintes dados extraídos do Balancete de Verificação em 31/12/2021:
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais e o Resultado da Variação de Caixa e Equivalentes de Caixa evidenciarão, respectivamente:
O estado de Santa Catarina possui seis mesorregiões geográficas, a saber: Oeste Catarinense; Norte Catarinense; Serrana; Vale do Itajaí; Grande Florianópolis; e, Sul Catarinense. Em relação aos fluxos migratórios, historicamente atraiu tanto migrantes de outras regiões brasileiras quanto imigrantes de outros países.
A respeito da dinâmica dos fluxos migratórios em Santa Catarina entre o final do século XX e as primeiras décadas do século XXI, assinale a alternativa INCORRETA.
André precisa colocar uma máquina de lavar no terraço de sua casa, que está localizado a uma altura de 20 metros em relação ao nível da rua e, para fazer a instalação, precisa estar atento em escolher um modelo de máquina que trabalha com uma pressão mínima de entrada de água compatível com a que terá disponível no local. Entre as opções analisadas foram observados os seguintes modelos e seus respectivos valores de pressão mínima de entrada:
Sabendo-se que a densidade da água é 1 kg por litro e que a companhia de abastecimento de água fornece, ao nível da rua, uma pressão de entrada de água de 0,6 bar, dentre os modelos ofertados, qual(is) não terá(ão) prejuízo em seu funcionamento ao ser(em) instalado(s) no terraço de André?
(Considere 1 bar = 106 Pa.)
“Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, constatada situação de descumprimento da legislação, por parte do destinatário do ato, os municípios podem, independentemente da aplicação de sanções pelo CBM/SC, _______________ dos alvarás concedidos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A expressão destacada a seguir em: “em um governo de todos, ‘do povo, pelo povo e para o povo’.” apresenta concepções diferentes de acordo com o efeito produzido pelos conectivos que antecedem o substantivo “povo”.
Assinale, a seguir, a alternativa que apresenta o sentido correto para cada uma delas, sequencialmente conforme apresentam-se no enunciado.
Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As contas do Ministério Público serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos da Constituição Estadual.
( ) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa ou financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.
( ) É de competência do Conselho Superior do Ministério Público representar ao Poder Legislativo para a destituição do Procurador-Geral de Justiça.
( ) O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador dentre os membros do Ministério Público do Estado com no mínimo dez anos de serviço na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
A sequência está correta em
As iniciativas de recrutamento de uma organização podem receber grande ajuda por meio de indicações ou recomendações de candidatos em potencial feitas pelos funcionários atuais. Na verdade, as recomendações “boca a boca” são a forma pela qual mais cargos são preenchidos. Os atuais funcionários de uma empresa, por si só, podem
ser a maior fonte de futuros funcionários, graças a um programa de indicação de candidatos bem concebido e provido como, EXCETO:
Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
