A Comercial Angolana Ltda. comprou mercadorias a prazo, conforme Nota Fiscal emitida pela Moçambique Ltda., no valor de R$ 100.000,00, incidindo 18% de ICMS. Vendeu a prazo 80% dessa mercadoria, conforme Nota Fiscal no valor de R$ 112.000,00, incidindo também 18% de ICMS.
Considerando-se exclusivamente essa operação, o valor do ICMS a recolher pela Comercial Angolana será, em reais, de
Uma empresa tributada pelo lucro real trimestral iniciou suas atividades em janeiro/2011. Nos meses de fevereiro e março de 2011, essa empresa apurou um lucro real de R$ 500.000,00.
Considerando-se a legislação fiscal vigente no primeiro trimestre de 2011, o Imposto de Renda da empresa, nesse trimestre, em reais, é
O pronunciamento técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovado pela Deliberação CVM nº 557, de 12 de novembro de 2008, apresenta o seguinte conceito:
De forma geral é a medida da diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.
Tal conceito, de acordo com o CPC 09, indica o
Existem dois métodos distintos para as empresas apurarem o custo das mercadorias vendidas e avaliarem o estoque: o inventário periódico e o inventário permanente. Neste último, são adotados diversos sistemas ou critérios para sua elaboração.
Qual é o critério ou sistema de avaliação em que o valor do estoque final está fundamentado nas compras mais antigas?
As contribuições denominadas reservas de capital NÃO
Quando na apuração do crédito do exercício são considerados apenas os pagamentos e recebimentos realizados no período, essa apuração é reconhecida como
Uma empresa foi constituída por dois sócios que participaram da composição do capital com os seguintes valores:
Considerando-se exclusivamente os dados acima, o lançamento contábil simplificado que registrou essa operação, em reais, foi
The boldfaced item is synonymous with the expression in parentheses in
A jurisdição do Tribunal Marítimo sobre embarcações nacionais e sobre embarcações estrangeiras NÃO inclui o(a)
O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina.
Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o)
Sobre controle abstrato de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.
I Um partido político pode ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade desde que tenha representação em, pelo menos, uma das Casas do Congresso Nacional.
II Normas orçamentárias são impedidas de ser submetidas a processo de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por ser atos normativos de efeito concreto.
III Leis e atos normativos municipais são impedidos de ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade perante o STF.
Está correto o que se afirma em
Sobre o Direito Ambiental brasileiro, analise as afirmações a seguir.
I - A ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente poderá ser proposta, dentre outros legitimados, pela Defensoria Pública.
II - A Política Nacional de Recursos Hídricos considera a água um bem de domínio público e dotado de valor econômico, sendo que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
III - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar, sem o que ficam impedidas de ser instaladas.
IV - Em caso de utilidade pública, devidamente caracterizado e motivado em procedimento administrativo próprio, o órgão ambiental competente poderá autorizar a supressão de vegetação em área de preservação permanente, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
Está correto APENAS o que se afirmaem
Um cidadão brasileiro, inconformado com a falta de organização dos seus vizinhos, decide convocar uma reunião para convencê-los a formar uma associação. Realizado o ato, por unanimidade dos presentes, foi fundada a Associação de Moradores, ocorrendo a sua formalização jurídica com a assistência de advogado, inclusive com o registro próprio do estatuto.
A entidade criada refere-se a
A modalidade de delegação de serviço público que se opera mediante licitação, na forma de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é denominada
