Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
É vedada a cobrança não cumulativa da COFINS em relação apenas à determinada parcela das receitas de uma empresa.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada pessoa jurídica de direito privado prestar serviços de vigilância a outra pessoa jurídica, deverá efetuar a retenção, na fonte, das contribuições sociais incidentes sobre o pagamento dos serviços, independentemente do valor do pagamento.
Com fundamento na Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de São Luís estabelece que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos inclusive os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos, sob pena de responsabilidade do chefe do Poder Executivo. De acordo com a citada Lei, e em consonância com o mandamento constitucional, as receitas tributárias e as transferências que servirão de base de cálculo para o duodécimo da Câmara Municipal são, dentre outras,
Em relação à retenção na fonte de IRRF sobre serviços profissionais contratados, as entidades governamentais, estão obrigadas a retenção do percentual de:
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Os prestadores de serviços de limpeza deverão informar nos boletos bancários o valor bruto do preço do bem ou do serviço e os valores do IR e das contribuições a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinado contribuinte estiver dispensado da retenção da contribuição para o PIS/PASEP, continuará obrigado à retenção do imposto de renda de pessoas jurídicas.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Nos pagamentos pela prestação de serviços efetuados por meio de cartões de crédito ou débito, a retenção deve ser efetuada, pela pessoa jurídica tomadora dos serviços, sobre o total a ser pago à empresa prestadora dos serviços, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido.
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
As taxas cobradas no Porto do Itaqui – MA pela utilização da infraestrutura de proteção e acesso aquaviário são um tipo de tributo.
A respeito dos conceitos avançados de contabilidade geral, julgue o item subsequente.
Os impostos e as contribuições sociais que tenham data de vencimento diferida em virtude de renegociação de dívida para data posterior ao exercício financeiro seguinte devem ser lançados no passivo exigível a longo prazo.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinada empresa optante pela apuração do imposto de renda pelo lucro real adotar o pagamento trimestral da contribuição sobre o lucro líquido, não poderá mudar o período de pagamento por todo o ano‐calendário.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial, em atividade sem fins lucrativos deve contribuir para o regime geral de previdência social na qualidade de segurado empregado doméstico.
Considere que determinada empresa industrial (pessoa jurídica) está sujeita à apuração do PIS e COFINS no regime não cumulativo, o que permite a ela descontar créditos para fins de determinação dessas contribuições. Para o cálculo dessas contribuições, a empresa tem por base as seguintes informações:
Com base nessas informações, qual o valor do COFINS, sabendo que essa empresa industrial não se enquadra nos casos de alíquotas diferenciadas e de regimes especiais?
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
É lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto.
O modelo da curva de Laffer é útil para a compreensão dos efeitos da política fiscal, contribuindo para a efetividade das políticas públicas. Segundo esse modelo, a elevação de alíquotas em uma estrutura tributária já representada por alta carga tributária
A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou
serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da
obrigação principal
