Julgue o próximo item, relativos ao instituto da tentativa.
Crime culposo não admite tentativa.
Alcides, administrador de um cemitério, percebendo que, depois de uma chuva torrencial, ossos anteriormente sepultados em uma cova rasa ficaram expostos, decide levar para sua casa o crânio que compunha aquele esqueleto. Assinale a alternativa que corretamente indica a subsunção de seu comportamento à norma penal.
Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por disparo de arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda. Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima, aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a dizer à sobrinha: “tomara que morra”. Naiara, então, vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá- la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a óbito em menos de um minuto. Do momento em que Naiara viu a vítima ferida até sua morte não transcorreram mais do que quinze minutos. Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda que o socorro tivesse sido prestado de imediato. Nesse contexto, com base nos estudos sobre a omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:
Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
De modo geral, a doutrina indica a aplicação da fórmula de Frank quando o objetivo for estabelecer a distinção entre desistência voluntária e tentativa.
Guilherme, funcionário público de determinada repartição
pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos
de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo,
juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial,
que veio a se perder.
Considerando apenas as informações narradas, é correto
afirmar que a conduta de Guilherme
A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que
Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com
Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência
desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na
mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18
anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os
porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel
pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu
queixa pela prática de dano por Alexandre.
Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar
que não foram praticados crimes, pois, em relação às
condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos
diante de
Sobre tipicidade, considere as afirmações abaixo.
I - Tipicidade conglobante (antinormatividade) é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance dessa norma proibitiva conglobada com as demais disposições do ordenamento jurídico.
II - Tipicidade legal é a individualização que a lei faz da conduta, mediante o conjunto dos elementos descritivos e valorativos (normativos) de que se vale o tipo legal.
III - Tipicidade, para a teoria indiciária, é uma presunção iuris et iuris da normatividade da licitude.
Quais estão corretas?
Hugo estava dentro de seu automóvel esperando a namorada, quando foi abordado por dois policiais militares. Os policiais exigiram a saída de Hugo do automóvel e sua identificação, que atendeu à determinação. Após revista pessoal e no carro, e nada de ilegal ter sido encontrado, os agentes da lei afirmaram que Hugo deveria acompanhá-los à Delegacia para que fosse feita uma averiguação, inclusive para ver se havia mandado de prisão contra ele. Após recusa de Hugo, os policiais tentaram algemá-lo, mas ele não aceitou. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Hugo
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir
A mãe que, apressada para fazer compras, esquecer o filho recém-nascido dentro de um veículo responderá pela prática de homicídio doloso no caso de o bebê morrer por sufocamento dentro do veículo fechado, uma vez que ela, na qualidade de agente garantidora, possui a obrigação legal de cuidado, proteção e vigilância da criança.
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
Como a relação de causalidade constitui elemento do tipo penal no direito brasileiro, foi adotada como regra, no CP, a teoria da causalidade adequada, também conhecida como teoria da equivalência dos antecedentes causais.
Um agente alvejou vítima com disparo e, embora tenha iniciado a execução do ilícito, não exauriu toda a sua potencialidade lesiva ante a falha da arma de fogo empregada, fugindo do local do crime em seguida. Nessa situação hipotética, a atitude do agente configura
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do
arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens
seguintes.
Segundo o Código Penal, no caso de erro de execução, devem-se considerar, para fins de aplicação da pena, tanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual se deseja praticar o delito quanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual efetivamente se praticou o crime.
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e
Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns.
Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade
de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema
para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo
de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e
subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob
a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este
saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com
eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais
que tentavam efetuar a prisão dos agentes.
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no
conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
