José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso
noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás
avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi
preso em flagrante delito.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos, com base na jurisprudência dominante dos tribunais
superiores a respeito desse tema.
Na tipificação do crime praticado por José, admite-se o
reconhecimento da figura do furto privilegiado.
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao
crime culposo, julgue os próximos itens.
Em relação à tentativa, adota-se, no Código Penal, a teoria
subjetiva, salvo na hipótese de crime de evasão mediante
violência contra a pessoa
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir
Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir
De acordo com a teoria subjetiva, aquele que se utilizar de uma
arma de brinquedo para ceifar a vida de outrem mediante
disparos, não logrando êxito em seu desiderato, responderá
pelo delito de tentativa de homicídio.
Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.
Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao
crime culposo, julgue os próximos itens.
No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas
no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente
para a produção de um resultado naturalístico, respondendo
cada um, nesse caso, na medida de suas culpabilidades.
oão, empregado de uma empresa terceirizada que presta
serviço de vigilância a órgão da administração pública direta,
subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público
que trabalha nesse órgão.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Se devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com redução de pena justificada por arrependimento posterior.
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao
crime culposo, julgue os próximos itens.
Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha
partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o
propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir
na execução do crime.
José, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, depara–se com um processo em que figura na condição de ré uma grande amiga de infância de sua filha. Não havendo causa de impedimento ou suspeição, separa o processo para proferir, com calma, na manhã seguinte, uma sentença condenatória bem fundamentada, pois sabe que sua filha ficaria chateada diante de sua decisão. Ocorre que, por descuido, esqueceu o processo no armário de seu gabinete por 06 meses, causando a prescrição da pretensão punitiva. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a conduta de José:
Assinale a alternativa correta.
Julgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade.
De acordo com a teoria finalista de Hans Welzel, o dolo, por ser elemento vinculado à conduta, deve ser deslocado da culpabilidade para a tipicidade do delito.
Algumas teorias procuram definir a relação entre a tipicidade e ilicitude. Uma delas poderia ser resumida na frase: “A tipicidade é a ratio cognoscendi da ilicitude”. Assinale a alternativa que corresponde à teoria que melhor se adequa à frase anteriormente destacada:
No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico
Quanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria
Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa:
