A respeito da classificação dos Tributos, assinale a alternativa que se refere à Taxa.
O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é
Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir.
As taxas podem ser cobradas por todos os entes federativos: União; estados; municípios; e Distrito Federal.
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo
Quanto às taxas, assinale a alternativa incorreta:
Leia as assertivas e assinale a CORRETA:
As taxas instituídas pelo Município que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia são denominadas:
Acerca da taxa, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA:
Município X cobra taxa por coleta de lixo urbano, feita por empresa contratada pela Administração municipal. O tributo é calculado sobre o valor, atribuído por lei municipal, da frente para a via pública do imóvel em que se dará a coleta, medida em metros lineares. O tributo é julgado inconstitucional. A taxa não pode ser cobrada porque
As custas judiciais são, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e da maioria da doutrina,
Determinado município pretende instituir uma taxa para
fins de remuneração do serviço de iluminação pública.
Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa
Sobre impostos e taxas cobradas, em função de dispositivo legal, é correto afirmar:
Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações
em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo
Município em que residia. A primeira era um imposto, a segunda,
uma taxa e, a terceira, uma contribuição de melhoria. Surpreso
com as cobranças, procurou o seu amigo Eulálio para que lhe
explicasse a distinção entre essas espécies tributárias. Apesar de
solícito, Eulálio deixou claro que somente conhecia o que
constava da Constituição da República Federativa do Brasil,
ignorando por completo o que dispunha a legislação
infraconstitucional. À luz do Sistema Tributário Nacional, tal qual
delineado na Constituição da República Federativa do Brasil, é
correto afirmar que:
“ pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios
no âmbito de suas respectivas atribuições, tem(têm)
como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à
sua disposição." (Adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço
em branco, correspondente à espécie tributária de
que trata o art. 77 do CTN.