Um suprimento de fundos foi concedido a um servidor de uma entidade pública para custear despesas com passagens e locomoção, sendo que o empenho da despesa ocorreu em 11/09/2017, a liquidação e o reconhecimento do direito da entidade em 12/09/2017 e o pagamento ao suprido em 15/09/2017. O valor total do suprimento de fundos foi utilizado em 26/09/2017 e a prestação de contas foi realizada pelo suprido em 29/09/2017. Assim, o registro contábil referente ao fato ocorrido em 11/09/2017 originou
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.
Caso um servidor aplique recursos recebidos por meio de suprimentos de fundos em finalidade diversa da definida pelo ato de concessão, o ordenador de despesa que concedeu o suprimento estará isento de responsabilidades sobre o ato.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos destina-se a um pagamento urgente e imprevisível quando a dotação para a despesa correspondente for momentaneamente insuficiente para atender à necessidade da Administração.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
O ordenador de despesa responderá integralmente pela legalidade da realização de despesa por meio de suprimento de fundos a outro servidor.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Se determinado suprimento de fundos não for totalmente utilizado, a parcela restante deverá ser contabilizada obrigatoriamente como anulação de despesa.
Sobre suprimento de fundos, analisar os itens abaixo:
I - São despesas passíveis de realização por meio de
suprimento de fundos aquelas de pequeno vulto, assim
entendidas, cujo valor em cada caso não ultrapasse o
limite estabelecido em lei.
II - O prazo de aplicação do suprimento não deve exceder
a 60 dias, nem ultrapassar o exercício financeiro,
devendo a prestação de contas da importância aplicada
até 31 de dezembro ser apresentada até o dia 15 de
janeiro subsequente.
III - Não se dará suprimento de fundos ao servidor já
responsável por três suprimentos.
IV - O servidor que receber suprimento de fundos está
obrigado a prestar contas de sua aplicação no prazo
assinalado pelo ordenador de despesa. Caso contrário,
será instaurada Tomada de Contas Especial para
apuração das responsabilidades, sem prejuízo de
outras providências administrativas e imposição das
penalidades cabíveis.
Estão CORRETOS:
A Constituição Federal, ao tratar dos projetos de lei para os instrumentos de planejamento orçamentário, estabelece que devem ser apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Essa norma constitucional abrange, expressamente, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e os projetos de lei referentes a
Um suprimento de fundos foi concedido a um servidor de determinada entidade pública para custear despesas com passagens e locomoção, sendo que o empenho, a liquidação e o pagamento ao suprido foram realizados no mês de agosto de 2017. O valor total do adiantamento foi utilizado e a prestação de contas foi realizada pelo suprido em 04/09/2017. Assim, em 04/09/2017, o registro contábil da prestação de contas do saldo utilizado provocou
Em um determinado órgão público, conforme previsão legal, houve a necessidade de entrega de numerário a servidor, para o fim de realizar despesa que não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação. Esse procedimento, nos termos da Lei nº 4.320/1964, é o de
Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de
suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para
apoiar ação de fiscalização. Durante o percurso, o técnico pagou,
com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em
um pneu que furou. No dia seguinte após o retorno do técnico a sua
sede, o ordenador de despesas concedeu um suprimento de fundos
ao funcionário, no valor da referida despesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com
relação ao suprimento de fundos.
Nesse caso, o prazo de aplicação dos recursos do suprimento de fundos não pode exceder noventa dias da data da viagem, bem como o período da prestação de contas não pode ultrapassar trinta dias da data de realização das despesas.
Julgue os próximos itens, a respeito da receita e da despesa públicas.
Caso um funcionário público receba adiantamento em espécie para o financiamento de gastos com viagem a serviço, tal adiantamento deverá ser classificado, sob o enfoque patrimonial, como suprimento de fundos, sendo esse um tipo de despesa com ciclo invertido, em que o pagamento antecede a liquidação.
Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional.
No momento do empenho de uma despesa realizada por meio de suprimento de fundos, os registros contábeis devem alterar os sistemas de contas orçamentário, financeiro e patrimonial.
Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de
suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para
apoiar ação de fiscalização. Durante o percurso, o técnico pagou,
com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em
um pneu que furou. No dia seguinte após o retorno do técnico a sua
sede, o ordenador de despesas concedeu um suprimento de fundos
ao funcionário, no valor da referida despesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com
relação ao suprimento de fundos.
A concessão de suprimento feita pelo ordenador de despesas foi adequada, uma vez que para esse tipo de despesa, dada a sua urgência, não seria possível aguardar o processamento normal da execução orçamentária.
