Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.
Os onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.
Considere as seguintes afirmações
sobre jurisdição constitucional:
I. Com exceção das confederações sindicais e
entidades de classe de âmbito nacional e dos
partidos políticos, todos os demais legitimados
para propor ação direta de inconstitucionalidade
ou ação declaratória de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal dispõem de
capacidade postulatória especial.
II. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
constitucionalidade ou inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo, tomada em sede de
controle concentrado, somente pode ser atacada
por embargos de declaração ou, se transitada
em julgado, por ação rescisória.
III. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
constitucionalidade ou inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo, tomada em sede de
controle concentrado, produz efeito vinculante
em relação a todos os demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública federal,
estadual e municipal.
Quais estão corretas?
Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar em recurso ordinário
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:
Assinale a alternativa correta:
Com relação aos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.
É correto afirmar:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:
Considerando a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
II. Qualquer cidadão pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, desde que demonstre interesse jurídico na solução da questão constitucional subjacente, podendo ser condenado no décuplo das custas o autor da ação considerada temerária.
III. No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seusmembros.
Assinale:
No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,
Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
No que se refere à composição e ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que
