Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a opção correta com referência ao Poder Judiciário.
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo
Identifique se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a única alternativa cuja sequência, de cima para baixo, está CORRETA.
( ) Cabe ao STF o julgamento originariamente das causas e dos conflitos entre a União e os Estados, entre a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive entre as respectivas entidades da administração indireta.
( ) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
( ) Em relação à promoção de magistrados por antiguidade, é correto afirmar que ela é obrigatória se o juiz figura por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de antiguidade e ela pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de merecimento desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
( ) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
( ) No recurso extraordinário,o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termo a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
Todas as afirmações abaixo são corretas, EXCETO:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras, processar e julgar, originariamente:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
De acordo com o disposto na CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta
Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário.
Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,
Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.
Os onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.
Considere as seguintes afirmações
sobre jurisdição constitucional:
I. Com exceção das confederações sindicais e
entidades de classe de âmbito nacional e dos
partidos políticos, todos os demais legitimados
para propor ação direta de inconstitucionalidade
ou ação declaratória de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal dispõem de
capacidade postulatória especial.
II. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
constitucionalidade ou inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo, tomada em sede de
controle concentrado, somente pode ser atacada
por embargos de declaração ou, se transitada
em julgado, por ação rescisória.
III. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
constitucionalidade ou inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo, tomada em sede de
controle concentrado, produz efeito vinculante
em relação a todos os demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública federal,
estadual e municipal.
Quais estão corretas?
Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar em recurso ordinário
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de
