Q19397 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo

a)
STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.
b)
TRF em ambos os casos.
c)
STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
d)
TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.

Q19397 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Direito Constitucional