A Lei nº 10.216/01, fruto de incessante luta do movimento anti-manicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ter garantia de que as informações prestadas serão in formadas a quem de direito; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios necessários, sendo menos invasivos ou não; e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação do usuário e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
III. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio e o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
IV. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Porém o término da internação voluntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do médico assistente.
V. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
Catarina, com doze anos de idade, foi levada pela mãe à unidade básica de saúde para vacinação. O enfermeiro percebe escoriações nos membros superiores de Catarina; a mãe relata que Catarina, nos últimos meses, vem se arranhando propositalmente nos braços e antebraços com frequência. A mãe afirma que pede à filha que não faça isso, mas Catarina responde que é apenas um hábito e que isso não lhe faz mal. Ao tomar a vacina, no entanto, chora muito reclamando de dor. A mãe informa também que Catarina tem chorado mais que o normal nos últimos meses.
Com referência a esse caso clínico hipotético, julgue o item subsequente.
O quadro de Catarina sugere síndrome de Munchausen por Procuração.
Com relação aos programas psicológicos de prevenção e tratamento em saúde mental, julgue o item que se segue.
Um aspecto negativo da assistência ambulatorial em saúde mental, nos modelos atuais, é que ela evita internações, as quais, de acordo com o modelo biopsicossocial, seriam mais abrangentes, eficazes e humanizadas para o paciente do que o serviço ambulatorial.
Sobre o uso de drogas, assinale a alternativa correta:
No Brasil, um dos instrumentos para a reintegração de pessoas acometidas por transtornos mentais e com histórico de longas internações psiquiátricas, consiste num subsídio financeiro mensal denominado:
A Lei Paulo Delgado, n° 10.216/2001, preconiza que a internação só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes. Para tal, o regime de internação será estruturado de forma a oferecer à pessoa portadora de transtornos mentais assistência:
A respeito da assistência de enfermagem em saúde mental, julgue o seguinte item.
Na concepção dos novos serviços de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o trabalho em saúde mental deve ser fundamentalmente coletivo, ou seja, deve considerar a convivência entre pacientes, familiares e profissionais da área de saúde.
Lígia levou seu filho Marcos, de dois anos de idade, à unidade básica de saúde próxima de sua residência, e solicitou avaliação da equipe de saúde para seu filho. Relatou que ele não se comunica adequadamente, dorme mal e mostra sinais de agressividade. Ao exame, Mônica, enfermeira da unidade, percebe que Marcos não estabelece contato visual e permanece balançando o corpo para um lado e outro durante toda a consulta.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A principal atuação de Mônica nesse caso será identificar a necessidade de encaminhar Marcos para avaliação psicológica.
Com relação aos programas psicológicos de prevenção e tratamento em saúde mental, julgue o item que se segue.
Por questões éticas, o psicólogo que atua em programas ambulatoriais deve trabalhar de modo individual ou, se trabalhar em equipe, ela deve ser composta apenas por outros profissionais da psicologia.
O efetivo manejo dos transtornos mentais nos serviços de saúde em geral é, sem dúvida, uma das exigências para viabilizar a desinstitucionalização do paciente psiquiátrico. São características da Política Pública de Saúde Mental vigente no Brasil:
Considerando as pesquisas sobre Saúde mental, transtornos mentais e o cuidado na família, analise as reflexões abaixo e marque V para verdadeiro e F se a alternativa for falsa.
( ) A produção teórica, a partir do movimento da reforma psiquiátrica, iniciado na década de 1970 no País, começa a investir morosamente em outra direção para as famílias, que ganham outros olhares e lugares. São apreendidas de maneira instrumental, como um recurso; um lugar de possível convivência para a pessoa com transtorno mental; como sofredora, sobrecarregadas objetivas e subjetivamente com a produção do cuidado no âmbito comunitário, que arrisca limitar-se à esfera familiar e, percebida também como sujeito da ação política. Politicamente, as famílias ganham visibilidade como defensoras dos direitos civis das pessoas com transtornos mentais. Também como avaliadoras dos serviços de saúde mental, e a partir de sua organização para lutar por direitos. E, ainda, como provedoras de cuidado.
( ) Com a culpabilização da família, em relação ao adoecimento psíquico, ocorre que o saber psiquiátrico, cada vez mais, procura afastar o paciente do ambiente familiar. Assim, ganham força as instituições psiquiátricas e a cultura do isolamento social do portador de sofrimento psíquico.
( ) Com as diversas mudanças de paradigmas na saúde mental, nada mudou no cenário contemporâneo sobre a relação da família com o portador de transtorno mental, pois com a desinstitucionalização desses portadores de transtorno mental, nunca foi considerada no cuidado. Mais do que nunca, a família passa a ser objeto de estudo, surgindo diferentes visões sobre ela, conforme sua relação com o portador de transtorno mental.
( ) A relação e a implicação da família no provimento de cuidados com o portador de sofrimento psíquico passou por diferentes etapas, variando de acordo com a realidade sociocultural e econômica no decorrer do tempo e do espaço.
Marque a alternativa que corresponde à ordem correta da questão:
Considerando a assistência em saúde mental, julgue o próximo item.
O acolhimento, que deve acontecer sempre, consiste na aceitação do indivíduo, em seu sofrimento e com seus problemas, por parte do profissional ou da equipe do serviço, sendo possível a exceção quando existe discordância entre a demanda do sujeito e a proposta terapêutica oferecida pela equipe.
Julgue o próximo item, relativo à atuação do serviço social na saúde mental de usuários de drogas, à reforma psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Com o propósito de garantir aos servidores públicos usuários de crack o direito de acesso a bens e serviços, o assistente social que atue em órgão público pode, como intervenção, fomentar a intersetorialidade entre os serviços ofertados pela rede externa, composta, por exemplo, pelas unidades básicas de saúde.
Julgue o próximo item, relativo à atuação do serviço social na saúde mental de usuários de drogas, à reforma psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
É vedado aos assistentes sociais que atuam em órgãos federais o encaminhamento de servidores públicos com agravos de saúde em decorrência do uso de álcool para as comunidades terapêuticas, uma vez que estas possuem características incompatíveis com a laicidade do Estado, por adotarem preceitos religiosos para a abordagem das doenças que estão em dissonância com a Política Nacional de Saúde Mental.
Considere a situação descrita abaixo.
Nesse caso, a conduta mais adequada deve ser:
