Assinale a alternativa correta com relação a remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988.
Everaldo pretende obter o acesso de dados pessoais que estão
sob a guarda do Ministério da Justiça. Não possuindo haveres
apresenta o seu requerimento perante a representação do
referido órgão que é localizada no Estado onde é domiciliado.
Após os trâmites burocráticos recebe, por carta subscrita pelo
próprio Ministro da Justiça, resposta ao seu requerimento, tendo
a Administração indeferido o acesso aos dados postulados.
Observada tal narrativa, cabe a Everaldo impetrar
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir.
I. Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar habeas corpus, mesmo quando um Ministro dessa Corte for o paciente, por sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
II. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de toda a sociedade.
IV. Será concedido mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa correta
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens
a seguir:
- É assegurado a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, desde que sejam pagas as taxas e custas correspondentes.
- É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- A qualquer tempo, é livre a locomoção no território nacional.
- O rol de direitos fundamentais, contidos no art. 5º da Constituição Federal é exemplificativo, uma vez que não exclui outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou de tratados internacionais com a participação do país.
É CORRETO o que se afirma em:
