Q839520 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Fiscal: Receita Estadual

Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente habeas corpus

a) em que for paciente o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os membros do Congresso Nacional, e seus próprios Ministros.
b) quando o ato coator for de Tribunal Superior, com exceção do Tribunal Superior do Trabalho, ou um dos Tribunais Regionais Federais.
c) quando o ato coator for de Tribunal Superior, com exceção do Tribunal Superior Eleitoral, ou um dos Tribunais Regionais Federais.
d) em que for paciente o Procurador-Geral da República.
e) em que for paciente o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais de Justiça.

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Direito Constitucional