Q822334 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Acerca do Habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.

a) O referido remédio constitucional tem natureza jurídica de recurso.
b) É cabível, caso esteja extinta a punibilidade
c) Em regra, a sua competência para julgamento é definida por quem seja o paciente impetrante.
d) O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem; sendo vedada a impetração pelo Ministério Público, por ser a parte acusadora.
e) Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar

Direito Constitucional