O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se apresentou na Superintendência da Polícia Federal nesta quinta-feira depois de ter sua prisão decretada, acusado de tentar subornar uma testemunha.
Arruda, que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo “pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva”, o que foi aceito pelo presidente da Casa.
A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Segundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um “constrangimento ilegal”, porque a decisão de mandar prendê-lo foi “açodada” e baseada “em uma investigação inconclusa”.
(Yahoo-notídas, 11.02.10, com adaptações)
Com relação ao tema habeas corpus, considere as seguintes assertivas.
IAcompetência originária para processar e julgar habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça.
IIO habeas corpus pode ser interposto para trancar ação penal ou inquérito policial.
IIICabe habeas corpus em relação ao mérito das punições militares.
IVO Estado de Defesa e o Estado de Sítio podem suspender, excepcionalmente, a garantia fundamental do habeas corpus.
Está(ao) correta(s) a(s) assertiva(s):
No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
