Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q306537 - CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.

I.Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.

II.O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.

III.O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri. IV.O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,

a)
agravo / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação.
b)
recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação / apelação.
c)
recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito / apelação.
d)
apelação / apelação / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito.
e)
apelação / recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito.

107)

Q277389 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.

a)
Não há no Código de Processo Penal vigente a possibilidade Rede recurso de ofício pelo juiz.
b)
Terceira pessoa, ainda que não tenha interesse direto na decisão, pode recorrer na busca do incremento da pena.
c)
Ainda que intempestividade tenha sido causada por erro ou omissão dos funcionários da justiça, com base no princípio da segurança jurídica, o recurso nesta condição não poderá ser admitido.
d)
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
e)
O recurso em sentido estrito, a apelação, o protesto por novo júri e os embargos infringentes, são espécies de recursos previstos no Código de Processo Penal.

108)

Q240937 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

João foi denunciado e condenado no Juizado Especial Criminal pela prática do crime de ameaça à pena privativa de liberdade de 5 meses. Inconformado com a pena aplicada, o advogado decide interpor o seguinte recurso adequado:

a)
apelação, no prazo de 5 dias, com razões a serem oferecidas no prazo de 8 dias.
b)
apelação, no prazo de 8 dias, com razões a serem oferecidas no prazo de 5 dias.
c)
apelação, no prazo de 10 dias.
d)
apelação, no prazo de 15 dias.
e)
recurso em sentido estrito, no prazo de 2 dias.

109)

Q626565 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

A sucumbência reflexa:

a)
Não existe no processo penal pátrio.
b)
Confunde-se com a assistência de acusação.
c)
Prevê enumeração exemplificativa dos legitimados.
d)
Somente é de provocação restrita da instância recursal.
e)
Não permite a interposição do recurso de apelação pelo terceiro que não se habilitou como assistente.

110)

Q237779 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

a)
Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
b)
Nos termos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas inclusive de ofício pelo juiz, desde que haja audiência das partes.
c)
Havendo concurso de agentes, a decisão de recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
d)
A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação civil.

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